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Estado de Minas

MP multa organizadores de evento por ausência de dupla sertaneja em Ipatinga

Show de irmãs cantoras deveria ter ocorrido em maio do ano passado, porém, quem pagou pelo ingresso teve que se contentar com apenas três atrações musicais


postado em 19/03/2018 22:19

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Ipatinga, no Vale do Aço, multou em R$ 52 mil a empresa responsável pelo “Ipatinga Festival”, realizado em maio do ano passado em um clube da cidade. Os organizadores anunciaram que uma famosa dupla sertaneja feminina participaria do evento, porém as cantoras não compareceram, frustrando o público presente.

Em sua defesa, a empresa justificou que o não comparecimento das cantoras se deu por “caso fortuito e força maior”, uma vez que o mau tempo impossibilitou a aterrissagem das artistas no aeroporto de Ipatinga.

 Contudo, ao examinar o procedimento, o promotor de Justiça Fábio Finotti entendeu que a empresa deve ser responsabilizada por ter violado o Código de Defesa do Consumidor.

“É certo que a representada ofertou quatro atrações artísticas e celebrou contrato por meio de ingressos com os consumidores. Contudo, ocorreram, efetivamente, três atrações. Assim, ela descumpriu oferta publicitária e consequente obrigação contratual”, pontua a decisão. 

 Ainda conforme o promotor de Justiça, embora a empresa tenha informado que buscaria uma solução para o fato, passado quase um ano do descumprimento da obrigação, nenhuma medida compensatória foi tomada.

Como a fornecedora não informou também o total de ingressos vendidos, por categoria, com indicação do preço final ao consumidor, mesmo após diversas requisições do Ministério Público, a promotoria determinou a instauração de novo processo administrativo para apurar o comportamento, considerado, em tese, infração administrativa.

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