Proprietários de jazigos permanentes nos quatro cemitérios municipais de Belo Horizonte precisam se apressar. Termina nesta sexta-feira o prazo para a atualização de titularidade das sepulturas, que não será mais prorrogado. A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica destaca que a partir do ano que vem as famílias podem estar sujeitas à retomada do jazigo por parte da prefeitura, decorrido o processo legal.
A atualização visa facilitar a gestão dos cemitérios do Bonfim, Paz, Saudade e Consolação, de responsabilidade da prefeitura. Outro aspecto importante é que, em caso da morte de um familiar, somente o titular poderá autorizar o sepultamento no jazigo.
O prazo para regularização já foi prorrogado duas vezes entre 2015 e 2016. A Lei 10.828, de 10 de julho de 2015, atualizou os conceitos que regulamentam a concessão dos jazigos. Com a nova regra, além da inadimplência e abandono físico do jazigo, a não regularização de titularidade em caso de morte também pode resultar na retomada do jazigo.
Os chamados jazigos perpétuos são aqueles mantidos pelas famílias e passam de um parente para o outro. Atualmente, as necrópoles administradas pela prefeitura têm mais de 66,9 mil túmulos desse tipo. As taxas anuais de manutenção variam de R$ 58,99 a R$ 141,59.
A regularização do título deve ser feita diretamente na administração do cemitério. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Segundo a prefeitura, as taxas de manutenção precisam ser pagas durante todo o período da concessão. O título poderá ficar apenas em nome de um sucessor.
Ainda segundo a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, há intenção de informatizar os dados dos cemitérios municipais em 2018.
COBRANÇA A Prefeitura de BH alerta que a falta de pagamento da Taxa Anual de Manutenção do Cemitério por três anos ou mais, consecutivos ou não, e a falta de manutenção das estruturas das sepulturas podem levar à perda da concessão de jazigos. No último caso, após constar necessidade de reparos por meio da uma vistoria, o Executivo municipal notifica o titular da concessão informando que o prazo para solução dos problemas é de 120 dias. Em caso de não cumprimento, a administração municipal poderá iniciar o processo para retomar o jazigo.
Serviço
Cemitério do Bonfim
Rua do Bonfim, 1.120, Bairro Bonfim – (31) 3277-6040 ou (31) 3277-6101
Cemitério da Paz
Avenida Presidente Carlos Luz, 850, Bairro Caiçara – (31) 3277-8304 ou (31) 3277-7199
Cemitério da Consolação
Avenida Delmiro Fernandes Torres, 2.000, Bairro Jaqueline – (31) 3277-5505
Cemitério da Saudade
Rua Cametá, 585, Bairro Saudade – (31) 3277-5711 ou (31) 3277-5712
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