O problema foi denunciado no Ministério Público e começou depois que pelo menos 17 placas de estacionamento foram instaladas este ano no Centro Histórico, de acordo com a presidente do conselho, Ruth Viegas. No fim de abril, estudo técnico do Iphan destacou os principais pontos de poluição visual decorrentes da ação. A chefe do escritório do instituto na cidade, Tatiana Paiva Xavier, conta que a prefeitura e a empresa contratada continuaram a pôr as placas mesmo depois de terem sido procuradas pelo órgão federal. Por isso, o instituto aplicou um auto de infração que poderá se converter em multa, depois da análise de sua Superintendência, em Belo Horizonte, sobre o tamanho do dano causado.
Com base no Artigo 18 do Decreto-Lei 25, de 1937, o conselho, que tem a tutela do Centro Histórico, notificou a prefeitura a retirar também os jornais murais, levando à risca legislação federal. Os informativos são uma tradição há quase um século – um dos pontos de exposição ao público são as grades do prédio da prefeitura. O Artigo 18 diz que “sem prévia autorização do Iphan não se poderá na vizinhança da coisa tombada fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade nem nela colocar anúncios ou cartazes sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirado o objetivo, impondo-se neste caso, a multa de 50% do valor do mesmo objeto”.
O prefeito, Nivaldo Andrade (PSL), já avisou que só retira os jornais mediante decisão judicial. Ele atribui o problema a desacertos políticos e afirma que fará, na semana que vem, reunião com o corpo jurídico para discutir os pareceres do Iphan. O Ministério Público foi procurado para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição, não havia retorno sobre o pedido de entrevista.
A decisão de proibir os informativos na área tombada toca num ponto que há décadas faz parte do cotidiano da população de São João. O Jornal do Poste é o mais antigo, com quase 90 anos de circulação. Dono do O Progresso, Roberto Viriato discorda da posição do conselho. O tabloide é o segundo mais antigo da cidade, com 70 anos de existência. “Esses jornais fazem parte do patrimônio também e são como um relógio de ponto da cidade: a acompanham desde o início, desde a época em que não havia nem rádio nem televisão aqui. Mantemos os painéis em pontos estratégicos e divulgamos as notícias locais. É um atrativo também para o turista”, afirma.