De acordo com a tenente Luana Pontes, da 4ª Companhia do 1º BPM, que responde pelo policiamento da área, a ilegalidade da ação dos flanelinhas está prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. “Todos estão sendo presos pelo exercício da profissão ou atividade econômica sem preencher as condições estipuladas pela legislação. Serão conduzidos à Central de Flagrantes (Ceflan)”, explicou a oficial.
Em Belo Horizonte, para o exercício da atividade de guarda carros é preciso um cadastro. “Nem o guardador cadastrado e nem o flanelinha podem pedir qualquer quantia em dinheiro para vigiar o veículo. O que ocorre é que os legalizados usam coletes ou crachás, podendo ser identificados. Eles podem receber gratificações. A cobrança é ilegal”, ressaltou a tenente Luana. Atualmente, há 1,1 mil guardadores cadastrados pela PBH.
A advogada Yasmin Assrauy, de 57 anos, moradora da Savassi, reforça as informações da oficial. “Muitos desses flanelinhas são criminosos, que obrigam as pessoas a pagar para estacionar em vias públicas. Alguns até furtam objetos nos veículos. Até quem mora na região sofre com as ações deles, que orientam motoristas a estacionar em frente de garagens”, reclamou.
A investida contra os flanelinhas faz parte da Operação Alferes Tiradentes, que mensalmente é realizada em todo o estado, com ações diversificadas da Polícia Militar no combate à criminalidade.
(RG)