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Estado de Minas

Justiça concede novo prazo para Vale, Samarco e BHP fazer depósito de R$1,2 bi

A decisão foi publicada nesta sexta-feira. O novo prazo passou para 19 de janeiro


postado em 13/01/2017 13:33 / atualizado em 13/01/2017 14:05

Barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015 (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

A Justiça Federal prorrogou pela terceira vez o prazo para a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton, fazer o pagamento de R$ 1,2 bilhão para medidas reparatórias após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A decisão foi publicada nesta sexta-feira. O novo prazo passou para 19 de janeiro. Entre os argumentos do juiz Mário de Paula Franco Júnior para conceder um tempo a mais para o depósito está as negociações feitas pelas empresas e o Ministério Público Federal (MPF).

O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelas empresas em 9 de janeiro deste ano. Ao analisar a solicitação, o juiz destacou o entendimento entre as empresas e o MPF. “Este juízo federal enaltece, nesta oportunidade, a atitude positiva das partes e instituições envolvidas em buscarem a solução para a maior tragédia ambiental do país através de um meio consensual, em que soluções ambientalmente adequadas, economicamente viáveis e socialmente justas sejam alcançadas o mais rápido possível e efetivamente implementada em prol das vítimas e do meio ambiente atingido”, destacou.

Em dezembro, a Vale já havia conseguido uma prorrogação para o depósito em 30 dias e informou ao mercado, que seguia adotando "todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais" e que "manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação". Em decisão proferida em 4 de novembro, a juíza Rosilene Maria Ferreira já havia concedido 30 dias para realização do depósito. Em 7 de dezembro, a magistrada aceitou prorrogar o prazo, que é calculado a partir da data de intimação. O prazo venceu na última terça-feira.

A Barragem do Fundão pertencia à Samarco que, por sua vez, tem como acionistas as mineradoras Vale e BHP Billiton. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, além de outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.

A determinação do depósito de R$ 2 bilhões atendeu a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e por diversos órgãos ambientais. Esse processo teria sido encerrado caso fosse homologado o acordo fechado entre as partes em que se estimava em aproximadamente R$ 20 bilhões o valor dos prejuízos causados pelos rompimento da barragem.

Plano de recuperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) avalia um plano o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no entorno da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, que foi entregue pela Samarco. A mineradora confirmou a entrega do documento nesta quinta-feira.

Segundo o gerente-geral de estratégia, gestão e informação da Samarco, Alexandre Souto, o plano é uma determinação feita pela Semad. “A Samarco teve a licença para utilização do Vale de Fundão cancelada pela Semad. No ato de cancelamento, o órgão requereu um plano de recuperação de áreas degradadas. A proposta feita pela empresa, para a aprovação, é basicamente ações para estabilizar o rejeito remanescente e fazer o reflorestamento”, afirmou.

De acordo com Souto, o plano não tem ligação com o retorno das atividades da empresa. “A retomada da operação depende de duas licenças: a da Cava de Alegria Sul para disposição de rejeitos. Lá, irá substituir Fundão. E uma licença integrada que mostra que todos os ativos da empresa estão voltando na absoluta segurança”, explicou o gerente-geral.

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