Por decisão da Justiça, o restaurante popular da Câmara Municipal de Belo Horizonte vai permanecer temporariamente fechado para reformas. O refeitório funcionou por 12 anos e servia 1,2 mil almoços por dia para garantir a segurança alimentar dos cidadãos de menor poder aquisitivo que frequentam a região, mas a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decidiu fechá-lo no dia 24 do mês passado.
A Prefeitura afirmou que a interdição do serviço deveu-se às condições precárias da infraestrutura do local e ao risco de infecção alimentar. Disse, ainda, que o público não será prejudicado, pois o fechamento é temporário e o restaurante popular da Região Hospitalar seria reaberto, próximo à Câmara.
Uma ação popular impetrada na Justiça requereu a manutenção das atividades, alegando que o estabelecimento atende às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e às diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador. Eles argumentaram que a prefeitura abusou de sua autoridade ao suspender o fornecimento das refeições.
Ainda de acordo com o magistrado, o fechamento do restaurante se deu por motivos importantes e justificáveis, que não configuram, por parte do ente público, ato ilegal nem conduta que fere um direito da população. A interrupção temporária das atividades, segundo o juiz, é necessária para a adequação do refeitório a normas higiênicas, sendo que o estabelecimento, após a regularização, pode voltar a funcionar normalmente.
O juiz indeferiu o pedido de liminar da ação popular e determinou o arquivamento da ação. O restaurante popular foi inaugurado pela casa parlamentar em parceria com a prefeitura, em 2004.
HOSPITALAR Em 30 de junho, o restaurante popular da Região Hospitalar, localizado na Rua Ceará, 490, no Bairro Santa Efigênia, foi reinaugurado depois de três anos fechado. Tem capacidade para produzir 4 mil refeições por dia. Em relação aos preços, a unidade segue com o café da manhã por R$ 0,75, o almoço por R$ 3,00 e o jantar por R$ 1,50, sendo que os beneficiários do Programa Bolsa-Família têm desconto de 50% e as pessoas em situação de rua cadastradas não pagam.