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Estado de Minas

Fiscalização encontra irregularidades em imóveis em Escarpas do Lago

Foram vistoriadas 214 residências e encontradas 151 irregularidades


postado em 21/06/2016 14:25 / atualizado em 21/06/2016 20:44

Balneário é conhecido pelas mansões no entorno de áreas represadas pela usina hidrelétrica de Furnas(foto: Lucas Matos/Divulgação - 02/01/2007 )
Balneário é conhecido pelas mansões no entorno de áreas represadas pela usina hidrelétrica de Furnas (foto: Lucas Matos/Divulgação - 02/01/2007 )

Imóveis do balneário de Escarpas do Lago, em Capitólio, na Região Sul de Minas Gerais, foram alvo de uma operação para combater construções irregulares. O local é conhecido por mansões e condomínios de luxo. Na ação, realizada em conjunto pelos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual, Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD-MG) e Furnas Centrais Elétricas, foram fiscalizadas 214 residências, sendo encontradas 151 irregularidades.

O número de construções irregulares vem crescendo nos últimos anos em áreas represadas pela usina hidrelétrica de Furnas instalada no curso do rio Grande, na Região Sudoeste de Minas Gerais. Os loteamentos proliferaram em toda a extensão do manancial, mas sem observar normas legais. É proibida a implantação de imóveis a 100 metros de distância do reservatório nas zonas rurais. Nas áreas urbanas, a proximidade cai para 30 metros. As faixas constituem áreas de preservação permanente.

Na ação realizada em maio, os órgãos fiscalizaram 214 imóveis em Escarpas do Lago, e foram lavrados 151 boletins de ocorrências pela Polícia Militar do Meio Ambiente por causa de irregularidades encontradas. A Semad lavrou 97 autos de infração e elaborou 115 relatórios técnicos.

De acordo com o MPF, a concessionária de Furnas já efetuou 161 demarcações com a notificação de 155 proprietários de imóveis irregulares. Além disso, ajuizou 32 ações de reintegração de posse com objetivo de reaver as terras ocupadas ilegalmente. Os pedidos foram feitos porque as áreas localizadas ao redor dos reservatórios são desapropriadas pela União para formação da cota de inundação e somente podem ser ocupadas com autorização da concessionária.

Durante as visitas às mansões, em algumas delas, os agentes não foram bem recebidos. Segundo o MPF, alguns proprietários se recusaram a assinar os boletins de ocorrências e chegaram a fazer ameaças físicas. Por outro lado, outros moradores procuraram o órgão, durante as ações, para se informar e solucionar as irregularidades.

Os procuradores que participaram da operação requisitaram à Polícia Federal (PF) a instauração de mais de 100 inquéritos e propuseram seis ações civis públicas para embargar obras em andamento. A Semad e a Polícia Militar do Meio Ambiente ainda concluem laudos técnicos que vão nortear novas ações contra imóveis já concluídos.

De acordo com o MPF, ações impetradas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), segunda instância da Justiça Federal de Minas Gerais, já determinaram medidas contra imóveis construídos em área proibida. Além disso, as decisões obrigaram os proprietários a implementarem plano de recuperação da área degradada.


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