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Estado de Minas ACABA LOGO, 2015!

Fim de 2015 está longe de encerrar desdobramentos da tragédia de Mariana

Depois de espalhar um passivo ambiental que pode durar ao menos uma década, tragédia de Mariana se desdobrará em 2016 com recursos contra multas ambientais, investigações sem prazo para terminar e uma batalha judicial que ainda está nos primeiros passos


postado em 27/12/2015 06:00 / atualizado em 27/12/2015 07:22

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)

Às vésperas da virada do ano e 53 dias depois do desastre socioambiental que jamais sairá da memória dos brasileiros – e que continua derramando lama de mineração no Vale do Rio Doce –, a Samarco dá indícios de que o fim de 2015 está muito longe de encerrar os desdobramentos da tragédia. A mineradora responsável pela Barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro espalhando um rastro de destruição de proporções inéditas na história do país, recorreu das cinco multas emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no total de R$ 250 milhões, e da imposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), de R$ 112 milhões, por danos causados pelo estouro da sua represa de rejeitos. A decisão sugere que a companhia, uma joint-venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, terá a mesma postura diante de eventuais novas penalidades – só o Ibama estuda mais uma notificação, em torno de R$ 70 milhões.

O maior desastre socioambiental do Brasil matou 19 pessoas (duas continuam desaparecidas), desalojou 303 famílias, atingiu 663 quilômetros de rios, soterrou mais de 120 nascentes, destruiu 1.469 hectares de vegetação e vitimou um incontável número de animais. As imagens da catástrofe repercutiram em todo o planeta, levando a Organização das Nações Unidas (ONU) a cobrar atitude mais enérgica do governo brasileiro. Enquanto isso, a lama avançava sobre o Rio Doce, o maior curso d’água que corre exclusivamente no Sudeste brasileiro, sufocando mais de 11 toneladas de peixes, e atingia o Atlântico, onde continua a fazer estragos. Na praia de Regência, distrito de Linhares (ES), parte da fauna foi destruída em um santuário que concentra centenas de ninhos de tartarugas. As investigações sobre as causas de todos esses danos não têm um desfecho previsto. A mineradora projeta que suas apurações internas consumam de seis meses a um ano. Polícias Civil e Federal e Ministério Público ainda não falam em prazos.

Ao optar pelos recursos contra as punições pela tragédia, a mineradora abriu mão do desconto de 30% (R$ 75 milhões) das cinco infrações aplicadas pelo Ibama – lei federal concede o benefício ao infrator que quitar a obrigação até 20 dias depois da notificação. Por outro lado, a decisão sugere que a empresa aposta na busca de brechas da lei para evitar um rombo em seu caixa. A mineradora informou apenas que “avalia os procedimentos jurídicos adequados em função das autuações que já recebeu”. No caso da multa estadual, a Semad informou que, “nos termos do Decreto 46.668/14, a empresa poderá solicitar (no fim do processo) parcelamento do débito”.

A secretaria estadual acrescentou que analisa a defesa encaminhada pela mineradora, mas não adiantou a previsão do parecer definitivo. A documentação está em análise para julgamento por uma Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Na hipótese de a defesa ser indeferida, a mineradora tem a possibilidade de novo recurso a uma câmara específica. Caso perca em todas as instâncias, poderá solicitar o parcelamento.

O Ibama também pode julgar as defesas da Samarco em duas instâncias. A mineradora foi punida cinco vezes pelo órgão (R$ 50 milhões cada), por poluir recursos hídricos, lançar resíduos fora do padrão na natureza, causar interrupção ou desabastecimento de água, carrear rejeito mineral que provoque o perecimento a espécies e, por fim, tornar área urbana ou rural imprópria para ocupação.

Nas próximas semanas, o instituto deve emitir mais uma notificação à companhia. A nova multa, que pode ultrapassar os R$ 70 milhões, tem como base imagens de satélites feitas depois do rompimento da Barragem do Fundão. O levantamento concluiu que 1.469 hectares de vegetação foram devastados. Porém, tanto na esfera estadual quanto na federal, esgotados os recursos administrativos, ainda resta a via jurídica para contestar as punições.

SOLO Independentemente das multas que luta para não pagar, a mineradora provocou uma tragédia cuja eventual recuperação é projetada para uma década. Isso se for possível reverter impactos como o deixado no solo. Estudo elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pedido do governo de Minas, mostra que a lama tornou o solo improdutivo em 1.430 hectares por onde passou. Com isso, o plantio agrícola e o reflorestamento das regiões atingidas serão tarefas árduas para os próximos anos. Houve redução dos níveis de potássio, magnésio e cálcio, indispensáveis às atividades agrícolas.  A tendência é que a terra fique compactada, pelos altos teores de fragmentos de rochas e areia fina.

REPARAÇÃO Por enquanto – além do acordo entre a Samarco e o Ministério Público, que prevê a criação de um fundo de R$ 1 bilhão para futuras reparações – a única medida que atingiu os cofres da mineradora foi uma liminar deferida pela Justiça de Mariana. Assinada pelo promotor Guilherme Meneghin e avaliada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, a ação bloqueou R$ 300 milhões das contas da companhia para uma espécie de caução em caso de a ré não pagar pelos danos causados às mais de três centenas de famílias desalojadas pelo desastre.

Na última semana, em audiência na Justiça, a Samarco se comprometeu a pagar de imediato R$ 20 mil por família atingida – R$ 10 mil a título de assistência e a outra metade como antecipação de indenização. Também ficou acertado depósito de R$ 100 mil como antecipação de indenização às famílias com parentes mortos ou desaparecidos. A empresa também se comprometeu, por 12 meses, a manter o auxílio mensal de um salário-mínimo (R$ 788) por família, acrescido de 20% por dependente e do valor correspondente a uma cesta básica (R$ 331).

Algumas famílias, contudo, terão queda na renda, como a de Joelma Aparecida Souza, de 24 anos. Ela morava em Bento Rodrigues, o primeiro povoado devastado pela lama, e ganhava em torno de R$ 3 mil mensais. “Havia montado um bar há dois anos e organizava um forró nos fins de semana”, conta. Perto de completar dois meses da catástrofe, ela e as outras vítimas se esforçam para superar o drama de quem fugiu do tsunami de lama apenas com a roupa do corpo.

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