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Estado de Minas

Prefeitos buscam repasses de R$ 1 bilhão e mostram preocupação com perda de empregos e tributos

Reunião discutiu caminho do dinheiro disponibilizado pela Samarco em fundo para ações nos municípios. Empresa alegou não poder assumir compromisso no momento


postado em 24/11/2015 19:40 / atualizado em 24/11/2015 19:51

Além de devastação em Bento Rodrigues, desastre também atinge municípios que dependem de empregos diretos e terceirizados pela mineração(foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
Além de devastação em Bento Rodrigues, desastre também atinge municípios que dependem de empregos diretos e terceirizados pela mineração (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, buscará junto ao Ministério Público uma solução para o repasse dos R$ 1 bilhão destinados pela Samarco, via termo de compromisso, aos impactados pelo tsunami de rejeitos da barragem de Fundão. O principal caminho, segundo Duarte, é permitir a compensação do valor por empresas atingidas. Outra possibilidade é a criação de um novo fundo para a perda de tributos municipais – cerca de R$ 6 milhões. A destinação do dinheiro começou a ser discutida na última segunda-feira no município de 57.639 habitantes, a 122 quilômetros de Belo Horizonte, durante encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em que participaram 18 chefes de executivo de Minas e Espírito Santo.

Na ocasião, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, alegou à Duarte que a empresa não poderia assumir neste momento o compromisso do repasse, por não saber como destinar o dinheiro do TAC. “Ele (Ricardo) sugeriu que nós (prefeitos) encontrássemos um caminho de como a Samarco poderia repassar esse dinheiro”, explicou o prefeito de Mariana nesta terça-feira, na Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). O encontro na associação reuniu representantes de municípios como Catas Altas, Itabira, Nova Lima e Ouro Preto, e cobrou a aprovação do marco regulatório na mineração na Câmara dos Deputados como solução para a perda de arrecadação do setor.

Durante a reunião, Duarte confirmou que houve demissões indiretas – de empresas terceirizadas, responsáveis pela manutenção de correias – na Samarco, o que contrariaria a estabilidade prometida pela empresa até janeiro. O prefeito, contudo, não soube precisar o número de demissões e prometeu realizar um levantamento essa semana. “Tenho amigos que estavam há 15, 20 dias e o contrato foi encerrado. Os empregos direto, de áreas como vigilância e limpeza, estão mantidos. O justo seria a manutenção desses empregos. A responsabilidade é toda da empresa”, ressaltou.

Ainda nessa semana, um novo encontro será realizado entre representantes da empresa e comunidades atingidas, para discutir como será feita a reconstrução de Bento Rodrigues e de Paracatu, além do pagamento das indenizações às famílias.

Elevação dos royalties

Prefeito de Congonhas, outro município com forte dependência econômica da mineração, o presidente da Amig, José de Freitas Cordeiro, o Zelinho, cobrou do governo uma solução para o marco regulatório, “adormecido” há dois anos na Câmara. A aprovação da nova lei permitiria a elevação dos royalties do minério de 2% do faturamento líquido para 4% da receita bruta, o que dobraria o caixa das cidades. Hoje, cada município recebe 1,6% do dinheiro. “Estávamos discutindo o marco quando o preço médio do minério estava em US$ 150 dólares a tonelada. Hoje está a US$ 40”, disse Zelinho. O histórico de rompimento de barragens e a proximidade com áreas urbanas são outras preocupações. “Criou-se um pânico em todas as cidades que tem barragem. É preciso mudar a lei ambiental para que as compensações financeiras fiquem nas cidades onde há os impactos”, completou.

A Samarco informou, em nota, que está em constante negociação com autoridades públicas competentes e a Defesa Civil para tratar da melhor solução para relocação das famílias.


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