Já está nas mãos do juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11ª Vara Criminal, a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 11 pessoas pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes em Belo Horizonte. Há pouco mais de um ano, o elevado desabou sobre a Avenida Pedro I no Bairro Planalto, Região Norte da capital, deixando dois mortos e 23 feridos. De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum Lafayette, o documento foi entregue na última semana e até esta segunda-feira o magistrado não tinha decidido se acatava ou não o posicionamento do MP.
As 11 pessoas denunciadas são engenheiros e diretores da Consol e Cowan, que projetaram e executaram as obras do elevado, e funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), entre elas o ex-secretário de Obras da PBH, José Lauro Nogueira Terror. Segundo o promotor da Coordenação Criminal Estadual, Marcelo Mattar, respnsável pelo caso, se condenados, eles estarão sujeitos a penas que podem chegar até 12 anos.
Na denúncia, o promotor ressalta que a Cowan e a Consol estavam cientes dos problemas do viaduto, mas, mesmo assim, decidiram em continuar a obra, “assumindo o risco do resultado, no caso, o desabamento”. Já a Sudecap, a falha, de acordo com o MP, foi na fiscalização da obra. Para Mattar, o órgão foi negligente.
No início do ano, a Polícia Civil havia indiciado 19 pessoas no inquérito que apurava o incidente. No início deste mês, o promotor Marcelo Mattar analisou novas provas que estavam no inquérito civil e ainda não faziam parte da investigação no âmbito criminal.
Em junho, o 1°Tribunal do Júri da capital acatou a solicitação do Ministério Público de declinação de competência do inquérito relativo ao desabamento do elevado. Com isso, os indiciados podem ficar livres de enfrentar o júri popular por homicídio com dolo eventual (quando não há a intenção de matar, mas o agente assume o risco) e ser condenados apenas pelo crime de desabamento, cuja pena é menor.
A decisão revoltou parentes das vítimas da tragédia. O crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no artigo 256 do Código Penal, tem pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Se for na modalidade culposa, sem a intenção de matar, a pena é de seis meses a um ano. No caso de homicídio doloso simples, a pena varia de seis a 20 anos.
Veja quem são os 11 denunciados pelo Ministério Público
Maurício Lana – engenheiro da Consol
Marzo Sette Torres – engenheiro da Consol
Rodrigo de Souza e Silva – engenheiro da Consol
José Paulo Toller Motta – engenheiro da Cowan
Francisco de Assis Santiago – engenheiro da Cowan
Omar Oscar Salazar Lara – engenheiro da Cowan
Daniel Rodrigo do Prado – engenheiro da Cowan
Osanir Vasconcelos Chaves – engenheiro da Cowan
José Lauro Nogueira Terror – secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interno da Sudecap (à época, atualmente ele está na Prodabel)
Cláudio Marcos Neto – engenheiro e diretor de obras da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente
Veja quem são as outras oito pessoas poupadas pelo Ministério Público
Maria Cristina Novais Araújo – arquiteta e diretora de projetos da Sudecap
Beatriz de Moraes Ribeiro – arquiteta e urbanista e diretora de planejamento da Sudecap
Maria Geralda de Castro Bahia – chefe do departamento de projeto e infraestrutura da Sudecap
Janaina Gomes Falleiros – engenheira e chefe da divisão de projetos viários da Sudecap
Acácia Fagundes Oliveira Albrecht – engenheira da Sudecap
Carlos Rodrigues – encarregado de obras
Renato de Souza Neto – encarregado de carpintaria
Carlos Roberto Leite – encarregado de produção