Na ação civil pública a PBH afirma que a paralisação dos guardas municipais “acarreta prejuízos irreparáveis para o Município e insegurança para a população local”. Argumentou que os pedidos de armar os guardas e a inclusão no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), solicitações da categoria, já estão em fase de procedimentos administrativos. Comentou, ainda, que a greve é ilegal.
Ao conceder a liminar, a desembargadora Ana Paula Caixeta argumentou que a manutenção da greve “traz absoluta insegurança e perigo de danos graves à comunidade, o que não se pode admitir, tanto que as reivindicações que o estariam a justificar, repise-se, não dependem das autoridades municipais”. Com esses argumentos, a magistrada decretou a imediata suspensão da greve sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 300 mil.
O imbróglio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Guarda Municipal é com o prazo para armar a categoria. Nesta quinta-feira, depois de assembleia, os servidores decidiram manter a paralisação que começou na terça-feira. O principal entrave é em relação a data de divulgação da licitação para contratar a empresa que vai treinar os agentes. A administração municipal diz que o edital está previsto para a primeira semana de julho e os treinamentos começam em outubro. Os guardas querem que as ações sejam antecipadas.
A previsão do secretário Adjunto de Recursos Humanos, Gleison Souza, é que na primeira semana de julho a licitação para contratar uma empresa para treinar os guardas seja publicada. “Estamos elaborando o termo de referência. É melhor elaborar com calma e tranquilidade o edital, pois se fizer mal elaborado não pode não ter sucesso. Contratar uma empresa que não tem competência é arriscado, ainda a mais em um caso que envolve a segurança da população”, explicou.
Caso a licitação seja publicada na data prevista, a prefeitura ressalta que o treinamento começa em outubro e, até o final de ano, 450 guardas já estarão treinados. O restante no ano que vem.
Os guardas querem que o treinamento inicie antes de outubro. “O problema é que a data de início do treinamento é em outubro. Na verdade, é uma reivindicação antiga e desde janeiro comunicou a cooperação para o armamento. A maioria acha muito longo a data de começo do treinamento”, explicou, nessa quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura.
O em.com.br entrou em contato com o Sindibel nesta sexta-feira para falar sobre a decisão, mas ninguém atendeu as ligações.