O promotor Francisco Assis Santiago, que provavelmente será o representante do Ministério Público responsável pela avaliação do caso, antecipou que deve manter a linha do inquérito policial e denunciar por homicídio com dolo eventual parte dos envolvidos. Em caso de aceitação, os acusados vão a júri popular. “Houve imperícia na construção do viaduto, resultando na morte de duas pessoas.” Os representantes dos órgãos públicos e empresas que tiveram seus funcionários indiciados se manifestaram por nota, informando que não vão comentar a conclusão do inquérito policial, por desconhecerem o teor das investigações.
A construtora Cowan, responsável pela obra, alegou que não teve acesso ao relatório, mas destacou que “tem total confiança em seus empregados, incluindo aqueles mencionados no relatório”. O engenheiro Maurício Lana, proprietário da Consol, empresa projetista, indiciado com seus funcionários, não comentou as investigações. “Eu não vou comentar, pois me reservo ao direito de tomar conhecimento do inquérito como um todo. Fui indiciado porque sou o responsável técnico da Consol. É claro que eu vou me defender com advogado.”
Filipe de Araújo Lima e Ferreira, advogado da família de um dos mortos, Charlys Frederico Moreira do Nascimento, disse que vai cuidar das questões relativas à ação cível. “Agora, o passo lógico é a gente entrar com ação pedindo ressarcimento pelos danos causados pelo município e pelas empresas Cowan e Consol. Eles têm responsabilidade solidária”, afirmou. “A família fica aliviada que o trabalho da polícia tenha sido feito e agora cabe ao Ministério Público dar andamento”, completou.
Marcela Araújo, advogada da família de Hanna Cristina Santos, também morta no desastre, diz que o resultado preliminar é satisfatório e que prepara uma ação cível. “A família está revoltada com a informação de que a prefeitura tinha informações de falha no projeto. As pessoas sabiam e nada foi feito.”
A mãe de Hanna, Analina Soares Santos, criticou os engenheiros indiciados. “Foram avisados e mandaram tocar a obra por causa da Copa do Mundo. Tinham data para entregar. Espero em Deus que sejam condenados e paguem pelo que fizeram. Acabaram com minha família e com a do outro rapaz”, desabafou. “Mas só vou ter alívio se receber a notícia de que está todo mundo na cadeia.”
Segundo o delegado Hugo e Silva, nos depoimentos os indiciados foram unânimes em afirmar que não tinham capacidade técnica para fazer revisão do memorial de cálculos. No entanto, ele sustenta que, ainda que não tivessem tal capacidade, “poderiam e deveriam ter agido diante da notícia de erros graves. “Eram erros fáceis de ser detectados”, concluiu.
Inquérito é alívio para moradores
Moradores dos Condomínios Antares e Savana, vizinhos ao Viaduto Batalha dos Guararapes, veem o resultado do inquérito policial como alívio para uma angústia que já dura 10 meses. De acordo com a advogada que os representa, Ana Cristina Campos Drumond, a apuração é um passo importante para a punição dos responsáveis pela queda e pela reparação da série de transtornos que os condôminos sofreram com o desabamento. “A classificação de dolo eventual é o que a gente esperava. O inquérito foi muito bem elaborado e não vai permitir brechas para deixar os culpados impunes”, afirmou a defensora.
Segundo Ana Cristina, o relatório vai compor as peças com pedido de indenização que devem passar de 100 processos individuais. “A queda do viaduto foi um processo de aprisionamento de vidas. Esses moradores passaram mais de três meses convivendo com transtornos. Sem contar o período de obras e o incômodo de ter uma estrutura daquela natureza bem ao lado de suas janelas”, diz a advogada. Ela afirma ainda esperar que a experiência seja capaz de mostrar à Prefeitura de Belo Horizonte que a população precisa ser ouvida no processo de realização de obras na cidade. E lembra: “Não queremos mais ouvir a triste frase dita pelo prefeito, de que acidentes acontecem. Isso não foi um acidente”, conclui. (VL)