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Estado de Minas

Minas barra mais pedidos para extrair água de rios

Só no ano passado, foram 34 pedidos indeferidos, número 40% maior que em 2013


postado em 17/03/2015 06:00 / atualizado em 17/03/2015 07:14

Retirada de areia no rio das Velhas, em Jaboticatubas (Grande BH), onde houve um pedido de outorga negado no ano passado: comitê alerta para possível saturação na bacia(foto: Euler Junior/EM/D.A Press)
Retirada de areia no rio das Velhas, em Jaboticatubas (Grande BH), onde houve um pedido de outorga negado no ano passado: comitê alerta para possível saturação na bacia (foto: Euler Junior/EM/D.A Press)

Diante da pressão sobre as bacias hidrográficas mineiras, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) tem negado cada vez mais pedidos de outorga para uso de recursos hídricos. Nos últimos cinco anos, 171 processos foram indeferidos porque os rios e córregos não dispõem mais de volume para atender a essas demandas sem comprometer os ecossistemas. Só no ano passado, foram 34 pedidos negados, número 40% maior que em 2013, quando houve 24 casos. O Noroeste do estado é a região com mais requisições rejeitadas (82), e o Rio Paracatu é o que teve mais pedidos de captações que ultrapassam os limites, com 65 negativas a uso de água de sua bacia, 12 delas diretamente do rio. O Rio das Velhas, principal manancial de abastecimento de Belo Horizonte e região metropolitana, teve pelo menos dois pedidos indeferidos por esses motivos, em Lassance, no Norte de Minas, e em Jaboticatubas, na Grande BH.

O Igam pode conceder até 30% do volume mínimo de vazão de um corpo d’água, levando em consideração as medidas dos últimos 10 anos. Mas o próprio Rio das Velhas já se encontra praticamente saturado, de acordo com o comitê da bacia. “A demanda por água cresceu muito e atingiu o ápice no Alto Rio das Velhas, entre Ouro Preto, Itabirito, Nova Lima, Rio Acima e BH. Por outro lado, a sociedade não garantiu a oferta de água e, se uma quantidade maior for retirada de forma clandestina, por exemplo, pode afetar as captações para consumo humano”, afirma o presidente do comitê, Marcos Vinícius Polignano. A crise hídrica pela qual o Sudeste brasileiro passa deveria servir para que as outorgas já concedidas sejam revistas, na opinião de Polignano. “Numa situação de escassez como a que vivemos, não dá para manter um nível de captação defasado, que se refere a uma época em que tínhamos mais água. Isso tudo merece ser revisto para que rios não sejam afetados, prejudicando o meio ambiente, o abastecimento, as plantações e a economia”, alerta.

Chuvas

Em Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as chuvas do mês de março resultaram em ligeira recuperação do volume de água do Rio das Velhas, mas o empresário Cláudio Misk, dono de uma empresa que retira areia do leito, diz que a situação era bem complicada há cerca de 10 dias. “Estava dando para ver o fundo, tinha pouca água. Depois choveu e aumentou. Tive até que parar de puxar areia”. Cláudio afirmou ter outorga do Igam para fazer o serviço há cerca de 14 anos. A entrada do ponto de captação fica no Km 49 da MG-010, em Jaboticatubas. Nessa segunda-feira, a draga que garante a retirada dos sedimentos estava operando bem perto da margem.

Cláudio Misk diz que tem outros dois processos parados para retirar areia de pontos diferentes. A reportagem esteve ainda em outras duas localidades do Rio das Velhas para conferir as condições do manancial. Na ponte da MG-010, a situação estava menos preocupante, com toda a calha ocupada. Já na divisa com Santa Luzia, bem perto do ponto em que o Rio Taquaraçu deságua, a exposição dos barrancos nas margens mostra que o volume ainda é baixo.

No Noroeste mineiro, a pressão sobre os mananciais é exercida sobretudo pelo agronegócio e as plantações de alto desempenho. A região tem grande vocação para a produção de grãos e é destaque nacional nessa área. A atividade, no entanto, demanda grande captação de água das bacias dos rios Paracatu e Urucuia, que são grandes afluentes do Rio São Francisco. O agronegócio também pressiona a região do Triângulo e do Alto Paranaíba, principalmente na Bacia do Rio Paranaíba, que aparece como a segunda com mais pedidos de concessão de outorgas negados devido à indisponibilidade hídrica.

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Enquanto isso...
...Alívio para irrigação

Em reunião que durou cinco horas ontem, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou a deliberação normativa que vai balizar a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) na adoção de medidas de redução do consumo. Em relação à proposta que vinha sendo discutida, a principal mudança está em relação à restrição de uso para captações de água, que no caso da irrigação deixou de ser de 30% e passou para 25%. Nas atividades industriais e agroindustriais, o percentual de redução do volume de água manteve-se em 30%, e para finalidade de consumo humano, em 20%. Ainda esta semana a Arsae deve receber nota técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) apontando que a Grande BH está em situação crítica de escassez hídrica. Entre as medidas a serem adotadas, estará o racionamento do fornecimento de água pelas concessionárias.

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