A partir desta quinta-feira, gays, lésbicas e transgêneros poderão usar seus nomes sociais em registros, prontuários e cadastros em todos os órgãos ligados à administração municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O nome social é aquele que a pessoa escolhe ser chamada e não o registrado em documentos.
O prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), assinou o decreto nesta terça-feira, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e a norma passa a valer a partir da publicação oficial do documento, nesta quinta.
"O objetivo é trazer essas pessoas para a escola e garantir a formação das mesmas, evitando constrangimentos, bullyings e outros tipos de ação discriminatória e preconceituosa", pontua a secretária municipal da Educação, Mary Rita de Cássia do Prado.
Servidores da administração também poderão utilizar o nome social em crachás de identificação, por exemplo, e cidadãos que buscarem atendimento em qualquer setor ligado à gestão municipal terão o direito garantido.
"Como essas pessoas possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico, é direito delas a livre expressão de sua identidade. Nossa preocupação é garantir um atendimento de qualidade a todos os cidadãos betinenses, independentemente das escolhas individuais", destaca o prefeito Carlaile Pedrosa.
A medida também foi defendida pelo presidente do Movimento Gay de Betim, Cléber Reginaldo Eduardo, que acredita que a mesma “fortalece a educação e a democracia, pois garante direitos às diversidades”.