A Justiça analisa a ação da promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a prefeitura de Contagem por causa do fechamento do Cine Teatro municipal. Para o órgão, o não funcionamento do imóvel vem causando deterioração da sua estrutura física. A medida foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última semana. A administração municipal afirmou que ainda não foi notificada.
No pedido entregue à Justiça, o promotor estabelce um prazo de 180 dias para a prefeitura elaborar um projeto de recuperação da edificação, que deve ser confeccionado por profissional habilitado. Depois, a administração municipal terá, caso a ação seja aceita, mais 180 dias para realizar trabalho de reestruturação física do Cine Teatro. Após concluída a reestruturação, o MP pede, ainda, que o teatro seja reativado em até 30 dias.
Em nota, a Prefeitura de Contagem informou que não foi citada oficialmente e aguarda a citação judicial para ter ciência dos termos da ação e se manifestar sobre o caso. A Fundação Cultural de Contagem informa que está elaborando o projeto de restauração do teatro, já em fase de licitação, respeitando as diretrizes definidas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultura-Compac.