Inscrições para o meio passe em BH vão até 31 de outubro

O Programa Meio Passe Estudantil (Auxílio Transporte Escolar) criado pela Prefeitura de Belo Horizonte estendeu suas inscrições até o mês de outubro, beneficiando alunos do ensino médio e também estudantes do EJA (Educação de Jovens Adultos) que residem a mais de um quilômetro da escola. Em 2014, estão sendo beneficiadas 9.979 pessoas, que corresponde a 71,2% das vagas disponibilizadas para o período. Ainda estão disponíveis 4.021 (28,8%) benefícios.

O Auxílio Transporte Escolar (Meio-passe estudantil) é um benefício da PBH, que subsidia o equivalente a 50% do valor das tarifas, pagas no percurso de ida e volta entre a residência e a escola do aluno beneficiário. Instituído através da Lei Municipal nº 10.106, de 21 de fevereiro de 2011, Decreto nº 14.295, de 02 de março de 2011 e Portaria da BHTrans DPR nº 035/2011, de 18 de abril de 2011, esse benefício é usufruído através do Cartão BHBUS Benefício Estudantil e válido apenas para o serviço de transporte público coletivo de passageiros de Belo Horizonte (em linhas de ônibus gerenciadas pela BHTRANS) e linhas do metrô.

A gestão deste programa de transferência de renda está a cargo da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e é acompanhada pelo COMATE (Conselho Municipal do Auxílio de Transporte Escolar), composto por representantes da Prefeitura, BHTRANS, Transfácil e entidades estudantis AMES (Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas) e UBES (União Nacional dos Estudantes Secundaristas).

Para o segundo semestre de 2014, o programa receberá inscrições até o dia 31 de Outubro. Abaixo segue, passo a passo, as instruções para realização da inscrição:

1 - Acessar o site meiopasse.pbh.gov.br, realizar a pré-inscrição e imprimir o formulário preenchido;
2 - Procurar uma das unidades de atendimento presencial nas regionais ou BH Resolve levando os documentos necessários para validar o requerimento eletrônico;
3 - Receber o protocolo do sistema SacWeb para acompanhamento de sua solicitação;
4 - Aguardar a 1ª resposta de sua solicitação por e-mail, caso tenha cadastrado e-mail durante a solicitação, ou acompanhar, através do código da solicitação ou cpf, por meio do telefone 156 ou no sitewww.pbh.gov.br/sac
5 - Aguardar o recebimento da comunicação por e-mail, caso tenha cadastrado no sistema, ou continuar acompanhando o andamento até obter a resposta final sobre o deferimento ou indeferimento do benefício e seguir as instruções contidas na mensagem.