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Estado de Minas

MP recomenda que Patrocínio cubra despesas com tratamento de menores envolvidos com álcool e drogas

A Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude entrou com várias ações na Justiça contra o município para garantir atendimento a crianças e adolescentes


postado em 23/07/2014 15:45 / atualizado em 24/07/2014 19:22

O número de crianças e adolescentes envolvidos com álcool ou drogas vem aumentando em Patrocínio, na Região do Alto Paranaíba. Muitas dessas pessoas precisam de tratamento ambulatorial e, em situações mais sérias, de internação. Para tentar garantir o direito das vítimas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação para o município forneça os serviços necessários para a recuperação delas.

A luta para garantir o tratamento para as crianças e adolescentes existe há pelo menos um ano e meio. O promotor Cleber Couto, da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude, em conjunto com a Promotoria de Defesa da Saúde, já entraram com várias ações civis públicas contra o município. “A recomendação é uma forma que se tem de solucionar o problema preventivamente. Entrei com inúmeras ações para que menores sejam tratados de forma adequada. O município insiste em descumprir essa obrigação legal e, inclusive, insiste em questionar essa medida”, explica o promotor.

Segundo ele, uma das alegações do município é a falta de um local específico para os tratamentos. “Na verdade, se não há um local próprio, ele tem que arcar com os custos em uma clínica ou hospital particular. Ou então encaminhar para um hospital de cidades próximas”, afirma Couto.

A recomendação propõe ao município que forneça a crianças e adolescentes com problemas relacionados ao álcool ou outras drogas um local adequado para internação psiquiátrica, mantendo-os em tratamento até a alta ou convalescença. Porém, terá que atender algumas exigências. O paciente terá que ter um laudo médico indicando a internação psiquiátrica como necessária ou o tratamento ambulatorial, e a solicitação por escrito do representante legal - pai, mãe, tutor ou guardião - da criança ou adolescente.

Em nota, a Prefeitura de Patrocínio informou que tem dentro de suas capacidades e possibilidades executado várias ações e programas para atender, não só no tratamento ambulatorial, mas, com medidas preventivas, todas as crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Também afirmou que possui alguns centros onde atende jovens e crianças em risco.


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