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Estado de Minas

PBH entra com ação de reintegração de posse de áreas públicas ocupadas por manifestantes

Manifestantes de 13 áreas acamparam na Afonso Pena e invadiram as sedes da Urbel e da Advocacia Geral do Estado. Houve confusão e trânsito ficou parado no Hipercentro


postado em 03/07/2014 06:00 / atualizado em 03/07/2014 07:35

Moradores montaram barracas na porta da prefeitura, no Centro, e chegaram a fechar todas as pistas. Na Urbel, onde havia crianças, PM impediu entrada de comida e houve confronto(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Moradores montaram barracas na porta da prefeitura, no Centro, e chegaram a fechar todas as pistas. Na Urbel, onde havia crianças, PM impediu entrada de comida e houve confronto (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

Manifestantes de 13 ocupações fecharam ontem a Avenida Afonso Pena, em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, e entraram nos prédios da Advocacia Geral do Estado (AGE), na Rua Espírito Santo, e da Companhia Urbanizadora de BH, na Contorno. O trânsito na Região Central ficou parado e o engarrafamento se estendeu pelo entorno da rodoviária, Barro Preto, Região Hospitalar e Savassi.

Eles chegaram de manhã em ônibus vindos das ocupações Dandara, Eliana Silva, Rosa Leão, Esperança, Vitória, Zilah Spósito, Cafezal, Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Jardim Getsêmani, Guarani Kaiowá, de Contagem, e Tomás Balduíno, de Ribeirão das Neves. Na Afonso Pena, colocaram barracas e acamparam durante todo o dia com promessa de que estenderiam até hoje. À noite, apenas uma pista da avenida estava liberada. Nos outros dois prédios, a PM não permitiu a entrada de almoço para os manifestantes e teve confusão. A expectativa também era de que a ocupação continuaria.

Entre as reivindicações estão a garantia de que não vai haver retirada forçada das famílias e reunião com representantes da prefeitura e do governo estadual, além de infraestrutura básica, como água, luz, esgoto, pavimentação, atendimento de saúde e educação. A reunião foi marcada para o dia 17 com a Secretaria de Estado de Defesa Social. Segundo o frei Gilvander, que representa as ocupações, o juiz da primeira vara de Fazenda Pública prometeu ir até o prédio da Urbel hoje para ouvir os manifestantes. Só depois, segundo ele, vai avaliar o pedido de reintegração de posse feito pela prefeitura à Justiça.

Na invasão ao prédio da Urbel estavam 50 crianças, idosos, grávidas e recém-nascidos. Por volta das 16h30, um grupo de 20 manifestantes que estava do lado de fora do edifício, então cercado por policiais militares, tentou forçar a entrada a fim de entregar comida às crianças, mas foram impedidos. “Teve muita correria e tiros de borracha. Os manifestantes que estavam na marquise começaram a jogar objetos nos militares. Mais tiros foram disparados”, disse o comerciante Munir Rage, que trabalha em uma galeria do prédio. O empresário Eugênio Augusto de Melo, dono de outra loja, ficou assustado. “Alguns moradores das ocupações chegaram a arremessar pedras contra os policiais”, contou. Um homem identificado como João Francisco Seixas foi preso.  

Moradores montaram barracas na porta da prefeitura, no Centro, e chegaram a fechar todas as pistas. Na Urbel, onde havia crianças, PM impediu entrada de comida e houve confronto(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Moradores montaram barracas na porta da prefeitura, no Centro, e chegaram a fechar todas as pistas. Na Urbel, onde havia crianças, PM impediu entrada de comida e houve confronto (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

CRIANÇAS
O comandante do 1º Batalhão da PM, tenente-coronel Helbert Figueiró, disse que os pais podem ser responsabilizados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente por levar crianças à invasão e que o caso será levado ao Ministério Público. No início da noite, elas começaram a ser retiradas para jantar. A manifestante Cirineia Alves dos Santos, mãe de três meninas, de 13, 11 e 8 anos, disse que não poderia mais continuar na situação. “Estou expondo muito minhas filhas. Trabalho, não preciso passar por isso. Vou para casa dar comida para elas.”

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que, por meio da Procuradoria-Geral do Município de BH, ajuizou ação de reintegração de posse das áreas públicas de sua propriedade que estão ocupadas. Nas ações, segundo a PBH, o poder judiciário concedeu liminar determinando imediata retirada dos ocupantes. “Há muito, o município aguarda apoio da Polícia Militar para cumprir as decisões, sendo que muitos desses casos já se encontram com trânsito em julgado, ou seja, não podem mais ser contestados por recursos.”

“Finalmente, a prefeitura reitera que ocupações irregulares de áreas urbanas sem o devido planejamento geram o aumento da demanda por serviços públicos de maneira desorganizada e, do ponto de vista urbano, a ausência de saneamento e infraestrutura pode gerar novas áreas de risco.” O governo do estado também enviou nota e declarou que a PM está acompanhando o movimento para manter a ordem e garantir a integridade física dos envolvidos.


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