Pipoqueiros que atuam no Centro de Belo Horizonte e na Região Hospitalar se reuniram nesta terça-feira para discutir a situação de alguns ambulantes que, segundo a associação que representa a categoria, estão sendo multados pela prefeitura da capital.
De acordo Nara de Cássia Marques, advogada da entidade, cerca de 20 pipoqueiros já receberam multa no valor de R$ 1.514,65 desde a segunda-feira da semana passada. Conforme Nara, o motivo da penalidade seria o descumprimento por porte dos vendedores de uma licença da prefeitura que autoriza o serviço de ambulantes na cidade, porém veta o uso do uso espaço público para a atividade. Cerca de 200 pipoqueiros trabalham nas regiões Central e Hospitalar, mas apenas 62 estão licenciados, conforme o presidente da Associação dos Pipoqueiros de Belo Horizonte, Laudemir dos Santos.
Laudemir dos Santos exerce a atividade há 25 anos na capital. Ele diz que são 230 famílias prejudicadas pelas ações da prefeitura. Muitos ambulantes pararam de vender com medo de perderem os carrinhos ou serem detidos. Santos contabiliza que, somente na semana passada, cinco carrinhos foram apreendidos. “Ninguém da prefeitura nos procurou, só fiscais com a polícia. As pessoas aqui pagam aluguel. Como é que vamos fazer agora?”, questiona.
A PBH, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), confirmou que, de acordo com o Código de Posturas (Lei 8.616/2003), para o exercício de atividade no logradouro público é necessário participar de processo de licitação e obter licença prévia do município. Confirmou também que o descumprimento da norma gera ao infrator multa, além da apreensão da mercadoria e/ou utensílios.
A Fiscalização Integrada da Regional Centro-Sul identificou três situações de irregularidade na região hospitalar e os responsáveis foram autuados conforme previsão legal. Os infratores não possuíam licença para a atividade de ambulantes que utilizam veículo de tração humana - pipoqueiros. Eles apresentaram o certificado de Microempreendedor Individual (MEI), porém esse documento não é válido para o exercício de atividade no logradouro do município.