Promotores e juízes já avaliam nomes de reincidentes listados no Pacto Contra a Impunidade

Os alvos principais do banco de dados do programa Pacto Contra a Impunidade, lançado pelo governo de Minas anteontem, são criminosos com uma ficha criminal extensa, que reincidiram na criminalidade 3,3 vezes em média e que, mesmo assim, continuam em liberdade. Os nomes desses infratores fazem parte das 6,9 mil pessoas que as autoridades de segurança pública querem ver na cadeia. Eles são responsáveis por 23,4 mil delitos cometidos nos últimos três anos no estado. No universo dos criminosos que mais reincidiram há casos extremos, como o de um adolescente em Unaí, no Noroeste de MG, que em apenas oito meses foi apreendido 74 vezes pela Polícia Militar (PM). Ele cometeu crimes de furto, desacato, desobediência e outras infrações contra o patrimônio. Em Curvelo, na Região Central, um homem teve 36 passagens policiais por furto, desacato e invasão de domicílio, cometidas no período de um ano e quatro meses. Mesmo assim, permanece solto.

Esses infratores já estão com suas fichas criminais sendo avaliadas por promotores e juízes mineiros desde ontem, um dia depois do plano ter sido lançado. O objetivo da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é que de posse das informações de cada infrator, as autoridades possam agilizar o andamento processual nas situações em que há risco contra a ordem pública e que, se necessário, seja feito o pedido de prisão preventiva do autor do delito.
 

O secretário Rômulo Ferraz considera a reincidência elevada e explica que o objetivo do levantamento (ver arte) é oferecer à Justiça um direcionamento para atuar nos processos que envolvem pessoas com maior índice de periculosidade. “A estratégia é focar nos casos em que os agentes têm sido presos e novamente soltos justamente pela facilidade que a legislação conferiu ao autor do delito, sobretudo furto e roubo, que têm especialmente incomodado o cidadão de todas as classes sociais”. Segundo ele, o trabalho terá dois efeitos: o de reduzir as estatísticas criminais e também de motivar o trabalho da Polícia Militar, que rotineiramente prende criminosos que já tiveram passagens policiais e foram colocados em liberdade. Para ele, casos como o do adolescente com 74 delitos que ainda continua nas ruas é resultado da falta de articulação entre as instituições policiais, Ministério Público e Justiça.

ANÁLISE DO MP Ontem, as fichas criminais de 1.700 pessoas de Belo Horizonte, apontadas pela Seds como recorrentes na prática delituosa, começaram a ser analisadas pelo MP e pelo Judiciário. “Esta é uma forma de otimizar o trabalho. Vamos analisar se é o caso de pedir prisão preventiva, se as recorrências dele geraram ou não processo e será possível julgar o infrator por todos os crimes e não apenas por um. Será um trabalho específico”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (Caocrim), Maurício Mattar. O promotor, no entanto, questiona o total de vagas para absorver novos presos, mas disse ter recebido da Seds a garantia de que a nova demanda será integrada à rotatividade do sistema prisional. No caso dos adolescentes, que serão tratados em um segundo momento, Mattar faz críticas ao total de vagas nas unidades. “Sempre temos problemas para conseguir internação no estado”, afirma.

Apesar de toda a expectativa do estado, o projeto é visto como ineficiente pelo coordenador do Núcleo Sociopolítico da PUC Minas, Robson Sávio. Segundo ele, o sistema prisional trabalha com déficit de vagas e é incapaz de receber uma nova demanda. “Além disso, as prisões no Brasil, e em Minas não é diferente, têm baixa efetividade para ressocialização de presos”, destaca.