Até julho, o estado quer pôr atrás das grades pelo menos 5 mil criminosos com ficha suja na Polícia e, em liberdade, continuam praticando delitos. Conforme o Estado de Minas adiantou, na tentativa de reduzir a impunidade, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) criou um banco de dados de bandidos reincidentes. Lançado ontem, o cadastro conta com 7.818 pessoas recorrentes em crimes de homicídio, roubo e furto. Batizada de Pacto contra a impunidade, a iniciativa pretende acelerar inquéritos, denúncias e processos dos delinquentes que fazem disparar a sensação de insegurança e os índices de violência, em especial dos crimes contra o patrimônio.
Uma força-tarefa composta pela Seds, polícias Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário foi formada para atacar o problema. Na mira desse grupo, estão suspeitos ou foragidos da Justiça que, apesar de responderem processos, continuam à solta e na criminalidade. “É como se as polícias estivessem enxugando gelo. Essas pessoas são presas e, pouco depois, são soltas. Agora, elas terão acompanhamento das polícias e do Poder Judiciário”, afirmou o governador Antonio Anastasia, durante a cerimônia de assinatura do pacto, na Cidade Administrativa.
Em um trabalho de inteligência, nos últimos três anos, foram analisados mais de 1 milhão de registros de eventos de defesa social (Reds), que se referiam a ação de 487,5 mil criminosos. Para se ter uma ideia, um adolescente chegou a se envolver em 74 conduções. Nesta primeira fase, a Seds pôs na lista de alvos prioritários suspeitos da prática ou coautoria de, no mínimo, seis furtos, dois roubos ou pelo menos um homicídio associados a outro crime. A maior parte responde por crime contra o patrimônio, modalidade que cresceu 36,8% na comparação entre fevereiro e o mesmo mês do ano passado.
Há suspeitos na mira da força-tarefa em 607 municípios mineiros, mas a maior parte dos casos está em Belo Horizonte, com 21,7% dos reincidentes. A capital é seguida por Contagem (11,6%), Ipatinga (7,3%) e Vespasiano (6,1%).“Muitos desses criminosos estão soltos porque os delitos foram tratados isoladamente. Há casos que ainda estão na fase de inquérito policial ou o processo criminal não anda. O que fizemos foi entregar aos magistrados e ao MP a lista dos casos mais graves em Minas, que eles devem priorizar a tramitação e a condenação”, afirma o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz.
Como o EM adiantou no sábado, entre as ações adotadas para acelerar processos a que os acusados respondem é o pedido, por parte dos promotores de Justiça, da prisão preventiva (de até 120 dias) de acusados de crimes menores, caso as fichas criminais indiquem número excessivo de passagens pela polícia.
A meta é prender de 5 a 6 mil criminosos nos próximos três meses. Em junho, a força-tarefa volta a se reunir para fazer um balanço da primeira fase, em que serão priorizadas a prisão de 6.741 adultos (86,2% dos nomes da lista). “Esses indivíduos serão recolhidos por meio de condenações ou medidas cautelares como prisões preventivas ou temporárias”, afirma Ferraz, que garante que não faltarão vagas para esses presos no sistema penitenciário. “Esta é a rotatividade do sistema. Mas estamos inaugurando uma unidade em Ipatinga e construindo outras cinco”, completa o secretário.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, resultados somente são possíveis quando há parceria, diálogo e boa vontade para resolver um problema. “As várias instituições estão empenhadas em encontrar saídas, em fazer a sua parte. E essa união de esforços é essencial para atender aos anseios da sociedade por mais segurança e paz social”, diz.
PLANTÃO VIRTUAL
Durante a solenidade de lançamento do banco de dados, a Seds anunciou também a criação do plantão virtual, que institui o uso de videoconferências entre as polícias para diminuir o tempo das ocorrências, economizar nas despesas e evitar deslocamentos. Militares que atenderem a uma ocorrência e preencherem o Reds entrarão em contato, por meio da tecnologia, com a delegacia de plantão, para definir os próximos passos da ocorrência. Em algumas situações, o delegado por optar por ouvir o suspeito pelo computador. A medida representa mudança, sobretudo, em municípios do interior, que nem sempre contam com delegacias.
Como vai funcionar
Como o cadastro pode ajudar no combate à violência
1-Quando um acusado ou suspeito for detido, mesmo que não seja em flagrante, a PM consultará o banco de dados e verificará se ele está na relação de reincidentes e se responde em liberdade a inquérito policial ou processo
2-Na delegacia, a autoridade policial terá informações suficientes sobre o perfil do criminoso e o risco que pode representar
3-O Ministério Público, alertado sobre a prisão, poderá decidir pelo pedido de prisão provisória ou preventiva do acusado, de forma a mantê-lo fora das ruas enquanto a participação em novo crime é apurada
4-O Judiciário, por meio do banco de dados, terá mais elementos para definir sobre a necessidade de prisão dos criminosos reincidentes e poderá acelerar os processos a que eles estejam respondendo
Polícia Civil recebe 200 novas viaturas
Em seu último dia de mandato, ontem, o governador Antonio Anastasia entregou 200 viaturas para a Polícia Civil. Os veículos, modelos Fiesta e Focus, não estão identificados com a logomarca da instituição, para auxiliar nos trabalhos de investigação. Foram investidos R$ 7,8 milhões na compra dos automóveis. Também foi entregue à corporação um ônibus equipado que será usado como delegacia móvel em Belo Horizonte. O veículo será usado durante a Copa do Mundo e ficará no Expominas, no Bairro Gameleira, Região Oeste, onde ocorrerá uma das festas de concentração das torcidas.