O Ministério Público Estadual recomendou a retirada de toldos e de anúncios publicitários irregulares instalados em imóveis e empreendimentos no Centro de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Segundo o MP, o prazo para o cumprimento da medida é de 60 dias e segue as regras que estão no Decreto Municipal número 8.637/2005.
MP considera que os materiais recobrem as fachadas de edifícios e escondem a identidade dos espaços da cidade A decisão do MP abrange a região do Núcleo Histórico Urbano e foi encaminhada à Prefeitura de Juiz de Fora e à Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
Caso a recomendação não seja cumprida em dois meses, o Executivo local poderá punir os responsáveis e comunicar as eventuais infrações à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural.
Uma técnica da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais constatou que, apesar de já decorrido o prazo previsto pelo Decreto Municipal n.º 8.637/2005 para a retirada dos engenhos que não atendem aos padrões estabelecidos, as normas continuam sendo ignoradas.
Com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Publicidade
MP recomenda retirada de publicidade irregular de prédios históricos em Juiz de Fora
Publicidade