Atualmente Belo Horizonte conta com nove RPEs legalmente instituídas, que correspondem a um total de 210.775,55 m² em termos de áreas protegidas. Entre estas, sete, que correspondem a 209.910,55 m², se encontram em situações regulares e as demais, 865,00 m², estão em fase de reavaliação. Outras três propriedades passam pelo processo de transformação em novas RPEs, podendo representar um acréscimo de 87.082,15 m² nesses tipos de áreas, o que totalizará 297.857,70 m².
Esses dados evidenciam que o número atual de reservas não faz jus ao tamanho da capital. Na tentativa de mudar o cenário, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) iniciou um amplo projeto de divulgação. Foi feito um mapeamento em fotos aéreas de Belo Horizonte dos pontos onde há resquícios de vegetação. Mais de 20 áreas, em diversas regiões da cidade, têm potencial para se tornar RPEs.
Em 2013, a SMMA iniciou um trabalho corpo a corpo, com abordagem aos proprietários de imóveis passíveis de serem transformados em RPEs, tentando convencê-los a fazer parte do projeto. A meta é a de que pelo menos uma nova RPE seja criada a cada ano. Áreas protegidas estabelecidas em terrenos privados, as RPEs vêm se constituindo como uma importante ferramenta complementar aos esforços públicos para proteção da biodiversidade e, ainda, aumentam o índice de áreas verdes municipais. A criação de novas RPEs abre caminho para a preservação de um ecossistema riquíssimo no qual Belo Horizonte se insere.
Segundo o vice-prefeito de Belo Horizonte e secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros, além da importância ambiental dessas áreas, é preciso destacar a importância dos cidadãos que contribuem significativamente para a preservação do meio ambiente.
Lei
A Reserva Particular Ecológica (RPE) é uma modalidade de área protegida específica do município de Belo Horizonte, criada e regulamentada pelas leis municipais 6.314 e 6.491, ambas de 1993, com o objetivo de estimular a preservação de áreas de propriedade particular de grande relevância sob o ponto de vista ambiental.
As RPEs são instituídas por iniciativas dos próprios proprietários dos imóveis, que podem requerer ao Executivo a transformação, nesse tipo de reserva, por período mínimo de 20 anos, da totalidade ou de apenas parte de suas propriedades, com isenção proporcional de IPTU, uma vez identificados seus valores ambiental e ecológico, conforme estabelecidos pelas referidas leis.
A PBH apoia as iniciativas dos particulares na ação conservacionista, tendo como carro chefe as RPEs, objetivando principalmente a construção dos corredores de biodiversidade e demais formas que atendam as diferentes situações e demandas existentes no município.
Importância
As RPEs apresentam atributos bióticos (fauna e flora) importantes para o contexto da região em que se insere, formando juntamente com outras áreas verdes da região um mosaico de ilhas verdes que permitem a sustentação das espécies silvestres de caráter antropizado (aquelas que toleram ou convivem bem com os ambientes urbanizados).
Também apresentam massa de vegetação arbórea preservada expressiva, dentro de um perímetro de grande urbanização do município, que contribui para o microclima da região, para a retenção de partículas sólidas em suspensão e para a redução da poluição do ar na região. As RPEs apresentam, ainda, área permeável expressiva, que contribui positivamente para a integridade das áreas vizinhas (estas com área permeável ausente ou inexpressiva), uma vez que permite o direcionamento e a infiltração das águas pluviais, evitando com isso um maior volume de água nestas áreas, diminuindo a probabilidade de enchentes e sedimentos em forma de enxurrada.