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Estado de Minas

Manifesto dos mineiros completa sete décadas

Há 70 anos, grupo de 92 advogados, empresários e intelectuais lançava o Manifesto dos Mineiros, contrário à Ditadura Vargas e em defesa do estado de direito no Brasil


postado em 19/10/2013 06:00 / atualizado em 19/10/2013 07:03

Pedro Aleixo, Milton Campos e Magalhães Pinto, nomes de destaque entre os signatários do manifesto que reivindicava o fim do Estado Novo(foto: Arquivo EM/D.A Press)
Pedro Aleixo, Milton Campos e Magalhães Pinto, nomes de destaque entre os signatários do manifesto que reivindicava o fim do Estado Novo (foto: Arquivo EM/D.A Press)
Há 70 anos, o mundo estava em guerra e o Brasil sob estado de opressão. Com o poder da Constituição de 1937, o presidente Getúlio Vargas (1882–1954) mantinha o Congresso fechado, censura à imprensa, liberdades democráticas no limbo e o federalismo à margem, enquanto a repressão comia solta a mando do chefe da polícia política, Filinto Müller (1900– 1973), acusado de prisões arbitrárias e tortura. Foi nesse ambiente de terror que um grupo de intelectuais, advogados, médicos, comerciantes, fazendeiros, industriais e outros profissionais redigiu clandestinamente e divulgou, em 24 de outubro de 1943, o Manifesto dos Mineiros. “Foi o primeiro brado a favor da democracia e contra o Estado Novo, regime autoritário comandado por Vargas de 1937 a 1945, e a famigerada Lei de Segurança Nacional. Quem assinou o documento foi destemido e assumiu a responsabilidade e risco”, diz o juiz de direito Marcos Henrique Caldeira Brant, integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), que há um ano pesquisa os fatos sobre essa página da história do Brasil ainda pouco conhecida.

Para celebrar a data, que marca a memória brasileira, haverá uma série de eventos (veja programação), informa o diretor-geral da Imprensa Oficial de Minas Gerais (Iomg), Eugênio Ferraz, citando o lançamento pelo governador Antonio Anastasia, sexta-feira, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, da edição fac-similar comemorativa dos 70 anos do manifesto. As celebrações começam quinta-feira, com sessão solene na Assembleia Legislativa, e vão até 6 de novembro, com evento na Iomg, reunindo Tribunal de Justiça (TJMG), Ministério Público (MPMG), Ordem dos Advogados do Brasil/Seção MG, Instituto dos Advogados de Minas Gerais e IHGMG. “O manifesto foi uma demonstração de civismo, ética, nacionalismo e luta pela liberdade”, afirma Ferraz.

 

(foto: Arquivo EM/D.A Press)
(foto: Arquivo EM/D.A Press)
Entre os documentos garimpados por Caldeira Brant, cujo avô, o ex-deputado estadual pelo Partido Republicano Mineiro, João Edmundo Caldeira Brant (1878–1967), estava entre os signatários, há a edição original, com nove folhas, impressa numa tipografia em Barbacena, na Região Central. Com o título “Ao povo mineiro”, tem 92 signatários, entre eles Milton Campos (1900–1972) e Magalhães Pinto (1909– 1996), ambos futuros governadores de Minas; Artur Bernardes (1875–1955), chefe do Executivo mineiro de 1918 a 1922 e presidente da República de 1922 a 1926.

Também assinaram o documento Pedro Aleixo (1901– 1975), professor de direito, um dos fundadores do Estado de Minas e vice-presidente no governo do marechal Costa e Silva; médico e escritor Pedro Nava (1903-1984); Tristão da Cunha (1892–1973), político, professor e avô paterno do senador Aécio Neves , e o jornalista e advogado Geraldo Teixeira da Costa (1913–1965), que foi redator-chefe e diretor do EM e depois diretor-geral dos Diários Associados. Segundo o juiz, os idealizadores e redatores foram Dario de Almeida Magalhães, Odilon Braga, Virgílio de Melo Franco e Luiz Camillo de Oliveira Neto, ficando a revisão ficou a cargo de Milton Campos e Pedro Aleixo.

 

(foto: Arquivo EM/D.A Press)
(foto: Arquivo EM/D.A Press)
O texto começou com 76 nomes e depois foi acrescido de 16, chegando a 92. “Teve gente que se recusou a assinar e outros que, com medo de perseguição, pediram para o nome ser retirado”, conta Caldeira Brant. Até chegar à impressão final, o documento reivindicando a volta do Estado de direito passou por longo caminho. E teve lances de alta tensão. Inicialmente, foi datilografado, com um anexo em folha de papel almaço, depois redatilografado com os nomes dos signatários em ordem alfabética – “para não haver nenhum cabeça” –  e mimeografado. O passo seguinte foi encaminhar para a tipografia em Barbacena, do gráfico Dario Bernardo, que rodou os 5 mil exemplares somente à noite, para não levantar suspeitas.

Assim que o serviço terminou, o comerciante Achiles Maia, responsável pelo pagamento da impressão, acondicionou os volumes em seis sacos de aniagem e os colocou no porta-malas de seu Buick,  rumando para o Rio, então capital federal. A distribuição foi feita, além de Belo Horizonte e Rio, em São Paulo, Bahia, que chegou a fazer um manifesto sem sucesso, e Pernambuco. O dia 24 de outubro foi escolhido por ser emblemático, explica Caldeira Brant, pois se tratava da data de aniversário da vitória da Revolução de 1930, que levou o gaúcho Vargas ao poder com a união de forças de Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba. “Com o Estado Novo e o fim da democracia, os mineiros se sentiram traídos por Getúlio”, explica o juiz. Mas houve outro estímulo forte: a comemoração do centenário da Revolução Liberal de 1842. O conflito, com última batalha em Santa Luzia, na Grande BH, tinha de um lado as tropas imperiais comandadas pelo brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva (1803–1880), futuro Duque de Caxias, e do outro, as forças chefiadas pelo mineiro Teófilo Otoni (1807–1869). No meio, a defesa dos princípios constitucionais e da liberdade.

PERSEGUIÇÃO Advogado criminalista experiente e renomado, Pedro Aleixo fez uma revisão cuidadosa no documento, de forma a evitar palavras que pudessem enquadrar os mineiros na Lei de Segurança Nacional. De imediato, o governador de Minas nomeado por Vargas, Benedito Valadares (1892–1973), tentou minimizar a repercussão do manifesto, dizendo que tudo “não passava de água de flor de laranjeira”. Vargas, por sua vez, depreciou os efeitos, chamando os signatários, a maioria advogados, de “leguleios em férias”.

 

"Quem assinou o documento foi destemido e assumiu a responsabilidade e risco" - Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz e integrante do IHGMG (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
  Sem achar um senão para prender ou incriminar os manifestantes, Getúlio usou a  perseguição financeira, determinando a demissão dos empregos órgãos públicos e setores privados. Assim, Milton Campos foi demitido da Caixa Econômica Federal, da qual era advogado; Magalhães Pinto saiu da direção do Banco da Lavoura; Pedro Nava, exonerado do cargo de médico da prefeitura do Rio de Janeiro; Cândido Naves perdeu o cargo no Banco do Comércio e da Indústria de Minas;   Adáuto Lúcio Cardoso foi  aposentado no Loyd Brasileiro; e Tristão da Cunha exonerado do cargo de professor do Colégio Pedro II, no Rio.

Dois anos depois do Manifesto dos Mineiros,  em 20 de outubro de 1945, Getúlio foi deposto por um golpe militar e conduzido ao exílio em  São Borja (RS). Terminava aí o Estado Novo. Antes disso, em 7 de abril, nascia a União Democrática Nacional (UDN), frontalmente de oposição ao ditador e com maioria de filiados que haviam assinado o manifesto, e depois o Partido Social Democrático (PSD).


PROGRAMAÇÃO
70 Anos do Manifesto dos Mineiros

» Dia 24, às 20h, na Assembleia Legislativa –Sessão especial convocada pelo presidente Dinis Pinheiro em homenagem ao Manifesto dos Mineiros
» Dia 25, , às 11h, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa – Lançamento oficial, pelo governador Antonio Anastasia, da edição fac-similar comemorativa do Manifesto dos Mineiros
» Dia 26, às 10h, no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (Rua Guajajaras, 1268, no Barro Preto, em BH) –Sessão especial promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Minas Gerais e Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Lançamento da medalha comemorativa dos 70 anos do Manifesto dos Mineiros
» Dia 6/11, às 19h, na sede da Imprensa Oficial (Avenida Augusto de Lima, 270, no Centro de BH) –Evento conjunto do Tribunal de Justiça (TJMG), Ministério Público (MPMG) e Imprensa Oficial. Homenagem aos descendentes dos 92 signatários do manifesto; lançamento do selo comemorativo, pelos Correios, e abertura da exposição 70 anos do Manifesto dos Mineiros, além de mostras sobre os memoriais do TJMG e MPMG

LINHA DO TEMPO
1930 – Getúlio Vargas chega à Presidência da República. A Revolução de 30 o levou ao poder com a união de forças de Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba
1934 – 1934 –Em 16 de julho, Vargas aprova a nova Constituição, entrando em vigor os votos secretos e feminino, ensino primário obrigatório e diversas leis trabalhistas
1935 – Aliança Nacional Libertadora (ALN) deflagra a Intentona Comunista, que é facilmente reprimida por Vargas
1937 – Vargas dá o golpe do Estado Novo, com apoio das Forças Armadas, e outorga a Constituição de 37, conhecida como Polaca. Fecha o Congresso Nacional, impõe censura à imprensa e acaba com a liberdade partidária, independência dos três poderes e federalismo
1943 – Em 24 de outubro, circula de mão em mão o Manifesto dos Mineiros, com 92 assinaturas. Devido à censura à imprensa, documento é rodado em gráfica em Barbacena, na Região Central
1944 – Sem motivos para incluir na Lei de Segurança Nacional os signatários do manifesto, Vargas manda demitir aqueles que ocupavam cargos em órgãos públicos e empresas privadas
1945 – Em 20 de outubro, Vargas é deposto por golpe militar e conduzido ao exílio em São Borja (RS). Ele não foi julgado pelos atos arbitrários cometidos na ditadura. Volta ao poder em 1951 pelo voto popular

 

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