Publicidade

Estado de Minas

BH tem 60% de casas noturnas sem fiscalização

Prefeitura da capital admite que, quatro meses depois de tragédia em boate gaúcha, 60% das casas noturnas e estabelecimentos similares da capital ainda não foram vistoriados


postado em 28/05/2013 06:00 / atualizado em 28/05/2013 06:43

Quatro meses após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que deixou 242 mortes e centenas de feridos, Belo Horizonte ainda não cumpriu a tarefa de fiscalizar metade de suas casas noturnas e estabelecimentos similares. Mesmo com o impacto da tragédia e do esforço que se seguiu para que esses imóveis fossem vistoriados e regularizados, apenas 200 dos 500 negócios do gênero registrados na capital receberam visitas dos fiscais. E, nos 40% que foram inspecionados, o índice de irregularidades verificado foi altíssimo: cerca de 80 das 200 casas foram notificadas e outras 17 tiveram as portas fechadas, sendo que 13 permanecem sem regularização. A partir da próxima semana, a prefeitura começa a traçar, com o Corpo de Bombeiros, um cronograma de fiscalização para verificar a situação nas 300 casas de eventos que ainda restam para serem vistoriadas.

De acordo com o gerente de Projeto Sustentador da Secretaria de Serviços Urbanos, Tiago Fantini, o encontro terá o objetivo de alinhar o trabalho dos fiscais com os militares para as visitas nas cerca de 300 casas restantes. “Vamos traçar um plano de metas e ações. Nosso desejo é concluir essa fiscalização até o início do segundo semestre”, afirma. Mas trata-se de um prazo otimista, considerando que foram gastos quatro meses para vistoriar o equivalente a dois terços dos estabelecimentos que ainda estão na fila na capital.

Os números foram apresentados na tarde de ontem, em audiência pública na Câmara Municipal. O encontro ocorreu a pedido do vereador Edson Moreira, que defende a unificação das 12 propostas relativas ao setor que tramitam no Legislativo. Na reunião, o vereador solicitou aos órgãos de arquitetura, segurança e fiscalização presentes que enviem propostas para formação de um novo e único projeto de lei. “Queremos ter uma proposta forte, para que a aprovação avance com mais celeridade e para que o texto sirva de exemplo para outros estados”, afirmou Moreira.

Ao todo, 400 funcionários trabalham na fiscalização integrada nas nove regionais da capital. O gerente de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano da Secretaria Municipal de Fiscalização, Gilmar Evangelista da Silva, afirma que o avanço das vistorias esbarra no tempo gasto para cada ação – de cerca de três horas – e na conciliação com a agenda dos bombeiros. “Não é todo dia que esse tipo de trabalho é feito, até mesmo porque tem que ser alinhado com o Corpo de Bombeiros, que tem outras demandas”, diz.

Apesar de a fiscalização ainda não ter alcançado metade das casas noturnas registradas da cidade, Tiago Fantini afirma que o trabalho tornou-se mais rigoroso a partir de 29 de janeiro, com a publicação do Decreto 15.137. O texto passou a prever a obrigatoriedade de envio das informações relativas a alvarás de localização e funcionamento ao Corpo de Bombeiros no prazo de até 30 dias. A medida tem o objetivo de ajudar no controle do atendimento às medidas de prevenção contra incêndio e pânico previstas na legislação estadual e nas demais normas relativas ao assunto. Para o licenciamento de atividades de alto risco, o decreto estabeleceu a necessidade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ser instruído com o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB).

“Antes da publicação do decreto, o trabalho entre a prefeitura e os bombeiros não estava tão alinhado”, garantiu. Ainda assim, ele reconhece que as fiscalizações são complexas e exigem aperfeiçoamento das estratégias. Tiago Fantini informou ainda que todas as casas que já foram vistoriadas serão novamente visitadas, para verificação da situação de segurança nesses locais, e que a prefeitura estuda a criação de um selo que ateste o cumprimento de todas as exigências da legislação municipal.

Bombeiros adotam rigor extra em ações

Desde aquela madrugada de 27 de janeiro, quando o Brasil acordou estarrecido com as mortes em Santa Maria, o Corpo de Bombeiros de Minas também intensificou o trabalho de vistorias nas casas noturnas. De acordo com o capitão Tiago Lacerda Duarte, da Diretoria de Atividades Técnicas, novos parâmetros para interdição mais rápida dos imóveis irregulares foram criados, o que gerou muitas interdições, advertências e multas.

Por outro lado, ele explica que desde março todos os projetos de casas noturnas devem apresentar um laudo com as características dos materiais usados na construção. “Nesse documento, o profissional tem que apresentar um memorial indicando as particularidades dos produtos usados no teto, piso, parede e divisórias, como papéis de parede, forros de PVC, espuma e outros.” Apesar de afirmar que empresas da capital já estão fazendo esse ensaio com os materiais, o capitão fala da dificuldade de cumprir o quesito. “Apenas o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo faz esses testes, que são fundamentais para que o Corpo de Bombeiros aprove os projetos de casas de shows e similares. Se tivéssemos um instituto aqui, teríamos rapidez maior para ter as repostas”, ressalta.

No caso da Boate Kiss, a intoxicação pela fumaça foi a principal causa de mortes no incêndio. Ao pegar fogo, a espuma no teto da boate, usada para isolamento acústico, produziu um gás letal. Segundo relatos de sobreviventes, a fumaça preta tomou conta de todo o local em poucos minutos, antes mesmo que as pessoas pudessem perceber as chamas. A inalação da fumaça provocou o que os médicos chamam de pneumonia química. Os sintomas da intoxicação foram sentidos por diversas pessoas dias depois do incêndio. Algumas das foram internadas precisaram de ventilação mecânica.

Enquanto isso...
PBH quer mais poder para fiscal

A Prefeitura de BH defende mudanças na legislação para tornar o trabalho de fiscalização mais eficaz. De acordo com o gerente de Projeto Sustentador da Secretaria de Serviços Urbanos, Tiago Fantini, a categoria precisa ter mais poder de ação para tornar o trabalho mais célere. “Se o profissional está ocupando uma posição que lhe dá a prerrogativa de fiscalizar, ele deve ter condições para agir, inclusive atuando na interdição”, afirma. O que ocorre é que o fechamento das casas só pode ser feito pelos bombeiros. Na avaliação do gerente, sem o poder do fiscal para agir imediatamente, muitas vezes os donos de casas noturnas notificadas têm chance de se regularizar antes de vencido o prazo da notificação.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade