Mesmo sem vistoria, Bar Nacional é aprovado em BH

Um dia depois do decreto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) que estabeleceu medidas de segurança em boates e casas noturnas de Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) aprovou ontem um empreendimento – o Bar Nacional, onde funcionava a Usina de Cinema – no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul da capital, sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Com cinco votos contrários e cinco favoráveis, o presidente do conselho, o secretário municipal de Desenvolvimento, Marcelo Fahuaber, teve de dar o voto de minerva, que foi favorável. A polêmica foi em torno do artigo 2º do decreto publicado quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), que diz: “o licenciamento de atividades de alto risco que dependam da realização de estudo de impacto de vizinhança (EIV) deverá ser instruído com o auto de vistoria de Corpo de Bombeiros”.

No entendimento de pelo menos três dos cinco conselheiros que foram contrários, o auto de vistoria já deveria ser apresentado com o EIV, aprovado na reunião de ontem sem o laudo dos bombeiros. Já os outros cinco conselheiros que votaram favoráveis argumentam que o auto de vistoria poderá ser apresentado depois. Para o empreendimento ter o licenciamento e começar a funcionar, o projeto tem de passar na Secretaria Adjunta de Regulação Urbana. Representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil em Minas Gerais (IAB-MG), Sudecap e BHTrans se abstiveram do voto.

A conselhereira Fátima Gottschalg observou que, além de a aprovação do estudo ter contrariado o decreto, o local – que terá espaço para shows, uma boate e um lounge – só tem uma saída. “Nem estacionamento tem. Eles argumentam que vão fazer uma saída na Avenida Olegário Maciel, mas é impossível”, ressaltou. Para o vereador Iran Barbosa (PMDB), integrante do Compur, o texto do decreto é claro. “O auto de vistoria tem de ser apresentado com o estudo de impacto de vizinhança”, reforçou.

O vice-presidente da Associação dos Moradores do Santo Agostinho, André Gontijo, também ressaltou a falta de segurança do local. De acordo com ele, é impossível, devido aos outros empreendimentos em torno do espaço e ainda pelo fato de a região ser tombada pelo patrimônio público, serem feitas outras saídas. “Tivemos um empate que não poderia ter sido decidido dessa forma. Tinha muitas maneiras para resolver a questão, como adiar a decisão, que foi tão polêmica”, ressaltou, acrescentando que a vocação do bairro – onde funcionam várias clínicas médicas, um hospital e uma escola – “está sendo afrontada”.

PARA a FRENTE

Do outro lado, o presidente do Compur, Marcelo Fahuaber, argumentou que a discussão a respeito do auto de vistoria é “sem sentido agora”. “A gente não aprovou o licenciamento. Só o relatório do estudo de impacto de vizinhança. “Os bombeiros só podem fazer a vistoria depois de a obra toda pronta dando laudos positivos e negativos contra incêndios. O EIV está pronto desde novembro, quando ainda não existia esse decreto. Não dá para voltar no tempo”, acrescentou.

Sócio do Bar Nacional, Marcelo Fonseca usou o mesmo argumento. De acordo com ele, o auto de vistoria será feito durante o processo de licenciamento. “O EIV é só o início do processo”, observou. Em relação à ausência de mais de uma saída, ele afirmou que está sendo feito um estudo de outras duas. “É um projeto sério”, garantiu.