Construtora que terá de pagar caução a moradores vizinhos ao Ágata estuda recurso

A Topus Construtora, administradora das obras de ampliação do Shopping Villaggio Anchieta, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, aguarda a publicação de acórdão, que obriga a empresa a pagar caução de R$ 5,25 milhões, para decidir se recorre da decisão em Brasília. A obrigatoriedade foi estabelecida no dia 4 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou prazo até segunda-feira para o depósito do montante como garantia às famílias do Edifício Ouro Preto 2, caso haja danos no prédio, que teve a estrutura abalada durante as obras do empreendimento comercial. Conforme o tribunal, a multa para descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia.

Os problemas começaram em julho de 2009, quando o Edifício Ágata, localizado em frente ao terreno das obras apresentou problemas estruturais e teve de ser esvaziado às pressas. Em abril do ano seguinte, com a queda do muro de contenção, o Edifício Ouro Preto 2 e três prédios vizinhos (Érika, Lenise e Mônica) sofreram abalos. Depois de idas e vindas na Justiça, quatro construções tiveram as pendências resolvidas, seja por indenização dos moradores ou por reformas estruturais.

Apesar de ainda não bater o martelo sobre a possibilidade de recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o diretor da Topus, Alexandre Milton Lodi, adianta que tem por norma acatar as decisões judiciais, mas neste caso a medida não é definitiva. “Vamos aguardar para conhecer o teor do acórdão e saber se somente a Topus é ré no processo. Há outras empresas sendo julgadas. Mas vivemos em um Estado de direito e podemos, sim, recorrer em outras instâncias”, garantiu. Alexandre Lodi destacou que houve intransigência dos moradores do Edifício Ouro Preto 2 em não aceitar um acordo. “Até no caso do Edifício Ágata, que era o mais grave, o prédio foi adquirido pelos empreendedores e o problema foi resolvido”, salientou.