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Estado de Minas

MP ajuíza ação para exigir de Furnas restauro da primeira estação ferroviária de Minas

Bem ferroviário foi inaugurado por imperador em 1869. Para compensar impacto de hidrelétricas, empresa só garante recuperação de entorno


postado em 26/10/2012 06:00 / atualizado em 26/10/2012 07:48

Construída no século 19 para ligar Minas ao Rio de Janeiro, edifício de Chiador, na Zona da Mata, é considerado um ícone arquitetônico da cultura mineira(foto: Prefeitura de Chiador/Divulgação)
Construída no século 19 para ligar Minas ao Rio de Janeiro, edifício de Chiador, na Zona da Mata, é considerado um ícone arquitetônico da cultura mineira (foto: Prefeitura de Chiador/Divulgação)

O trem de passageiros não apita há décadas, o movimento na plataforma de embarque ficou só na memória e o que restou do prédio está escorado. Mas a luta de moradores e defensores do patrimônio de Chiador, na Zona da Mata, não para nos trilhos e vai às últimas consequências para preservar o seu ícone arquitetônico – a estação ferroviária, primeira de Minas, inaugurada em 1869 pelo imperador dom Pedro II (1825–891). Nesta semana, o Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação em Mar de Espanha, na mesma região, contra a estatal Furnas Centrais Elétricas S.A., para que a empresa restaure o bem cultural e não apenas o seu entorno, como compensação por construção de hidrelétrica.

Segundo o promotor de Justiça da comarca, Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, a estatal foi obrigada, como condicionante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para implantação do Aproveitamento Hidrelétrico de Simplício (AHE), a fazer o tratamento paisagístico. “Queremos que o prédio histórico também seja recuperado, pois tem grande importância para a nossa história. Além disso, o empreendimento fica a pouco mais de 300 metros da estação”, afirma Rangel, autor da ação com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda.

Antes pertencente à extinta Rede Ferrroviária Federal (RFFSA) e hoje de propriedade da União e sob guarda do município, a construção em ruínas foi tombada em 2003 pela Prefeitura de Chiador. “O prédio está em degradação avançada. Foram feitas obras emergenciais, mas é preciso um serviço de restauro que, no futuro, dê ao prédio condições de sediar, por exemplo, um centro cultural. Ele é fundamental para o patrimônio de Chiador”, afirma Rangel.

Segundo ele, já houve uma reunião com representantes de Furnas, mas a empresa não aceita fazer o serviço. Estranhamente, a medida compensatória contemplou apenas o tratamento paisagístico, deixando de lado o restauro da edificação histórica a poucos metros do gigantesco empreendimento. “Como propor como medida compensatória o tratamento paisagístico do entorno, um acessório, se o conjunto ferroviário em si, o principal, se encontra em péssimo estado de conservação?”, indaga o promotor.

Impacto

No documento, os promotores de Justiça destacam a importância econômica da estrutura ferroviária do município, que proporcionou considerável desenvolvimento econômico e social da região, além do transporte da rica produção cafeeira. Diz o texto: “As características dominantes da centenária edificação são neoclássicas, cores claras, enquadramento e molduras em argamassa, elementos de ferro muito usados em estações ferroviárias e alguns elementos coloniais, com vergas retas e grande cobertura”.

O certo é que a chegada da estrada de ferro a Chiador, ressalta Daniel Rangel, propiciou o intercâmbio com outras localidades, inclusive o litoral, e promoveu o surgimento das indústrias de laticínio e cerâmica. “O intenso comércio com o Rio de Janeiro garantiu o crescimento do povoado, que, em 1880, se tornou distrito de Mar de Espanha.”

O coordenador do CPPC lembra que Furnas concorda em revitalizar apenas o entorno, “menosprezando a edificação em si, a mais antiga de Minas. Como há impactos negativos no patrimônio cultural de Chiador, especialmente ao conjunto ferroviário, é necessária a compensação ambiental por força da responsabilidade civil – que, no caso, é objetiva – e da incidência do princípio do poluidor-pagador”.


Estrada de ferro abandonada

O diretor de departamento da prefeitura, Giovane Silva e Silva, está preocupado com a situação do prédio, que perdeu paredes e cobertura, mas é passível de recuperação. “A prefeitura quer a obra, mas não tem verba para executá-la. O escoramento foi conduzido com recurso do ICMS Cultural”, informa. Localizado na comunidade de Chiador Estação, a seis quilômetros do Centro da cidade de 3 mil habitantes, o patrimônio, segundo Giovane, aguarda um projeto para tirá-lo da decadência. “Furnas tem grande poder financeiro. Chiador vive da pecuária. Seria muito bom ter o prédio reformado e usado para fins culturais”, diz Giovane.

Em nota, a estatal esclarece que não foi comunicada oficialmente sobre qualquer ação judicial requerendo a restauração da estação ferroviária de Chiador, localizada no entorno do Aproveitamento Hidrelétrico de Simplício (AHE). A empresa informa ainda que, entre as medidas compensatórias para construção do empreendimento, está prevista a recuperação paisagística do entorno da estação e a implantação de vias de acesso até o atracadouro (para pequenas embarcações) a ser construído no reservatório da Usina de Anta, além de área de lazer e de atividades esportivas.

Sobre o AHE Simplício, a empresa informa que se trata de duas hidrelétricas – Anta e Simplício. O empreendimento terá capacidade total instalada de 333,7 MW, energia suficiente para abastecer uma cidade de 800 mil habitantes. O aproveitamento hidrelétrico abrange quatro municípios: Três Rios e Sapucaia (RJ), Além Paraíba e Chiador (MG).


MEMÓRIA: A visita de dom Pedro II
A estação foi inaugurada em 1869 no antigo povoado de Santo Antonio dos Crioulos, atual município de Chiador. Segundo os especialistas, o nome é atribuído ao chiado que as corredeiras faziam no Rio Paraíba e eram ouvidos por ali – o rio ficava a cerca de 500 metros da estação, no ramal de Porto Novo da Estrada de Ferro Dom Pedro II. A estação ferroviária de Chiador constitui um exemplar arquitetônico do século 19 e um espaço considerado “lugar de memória, de significativo valor cultural para a comunidade local e para a sociedade mineira”, segundo o MP. Na abertura oficial, o imperador dom Pedro II chegou em comitiva, segundo registros, para assistir ao lançamento dos primeiros trilhos no território da província de Minas. Compareceram os ministros da Agricultura e da Marinha e outras autoridades. As estação teve seu valor histórico, artístico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

MP ajuíza ação para exigir de Furnas restauro de bem ferroviário inaugurado por imperador em 1869(foto: MPMG/Divulgação)
MP ajuíza ação para exigir de Furnas restauro de bem ferroviário inaugurado por imperador em 1869 (foto: MPMG/Divulgação)


Outros tempos: Um retrato da juventude
Ailton Magioli
“Há pelo menos 30 anos acompanho de perto a luta da população de Chiador para ver a primeira estação ferroviária de Minas restaurada. De representantes da extinta Rede Ferroviária Federal a lideranças políticas, não faltaram, desde então, (falsas) promessas, enquanto o imóvel ia definhando. Hoje literalmente no chão, com as poucas paredes que restaram escoradas, o imponente prédio é retrato destruído da minha juventude, quando, aos sábados, usávamos o trem para retornar da vizinha Três Rios, no estado do Rio de Janeiro, onde íamos estudar. A chegada ao município e vizinhança de empresas poderosas como Furnas (Hidrelétrica de Simplício, ainda em obras) e Nestlé (fábrica de bebidas, estrategicamente instalada às margens da rodovia BR-040, em Três Rios, deixa a população ansiosa, na expectativa de que alguma delas patrocine a restauração do ícone de Chiador que, a 27 de julho de 1869, recebia o então imperador dom Pedro II acompanhado da princesa Isabel e do Conde d’Eu, entre outras autoridades, para a inauguração da estação. Com a palavra as iniciativas pública e privada.”
 


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