Uma frota capaz de congestionar os pátios de recolhimento, uma série de exigências a serem atendidas e muito pouco tempo para cumpri-las. Acostumados a correr contra o relógio nas ruas, os motoboys de Belo Horizonte vão ter que “voar” fora delas se quiserem atender as regras para o motofrete estabelecidas pela Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A praticamente um mês de as novas normas começarem a ser cobradas pelas autoridades de trânsito, um número irrisório de motociclistas do setor fez os cursos e as adaptações necessárias em seus veículos. Enquanto muitos resistem, a Polícia Militar promete cumprir a legislação, multar e apreender as motos de quem estiver em situação irregular.
O problema é que pode faltar espaço para tanta motocicleta. Até 4 de agosto os motofretadores – ou motoboys – devem ter equipamentos de segurança, precisarão fazer curso específico e emplacar os veículos com placas vermelhas, de aluguel. Contudo, segundo a BHTrans e o Detran-MG, até a última semana apenas 54 motociclistas tiveram licenças aprovadas na capital e poderiam emplacar suas motocicletas após vistoria. O sindicato da categoria estima que haja 30 mil desses transportadores em atividade na cidade.
O ritmo de formandos nas três instituições aprovadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para ministrar cursos na cidade é ainda muito lento para conseguir regularizar toda a demanda. Segundo o Detran-MG, apenas 445 profissionais já fizeram o curso e outros mil, de acordo com a BHTrans, ainda frequentam as aulas. Mesmo para quem quiser se regularizar vai ser difícil: não há mais vagas disponíveis até o mês que vem e, em setembro, todos os horários aos fins de semana já foram preenchidos.
Além das multas, a categoria está exposta a riscos agravados pela não observância das exigências de segurança. Dados do Sistema Único de Saúde mostram que o número de internações em BH por acidentes de veículos foi o segundo maior entre as capitais brasileiras. Os registros nos três primeiros meses deste ano superaram em 54% os do mesmo período de 2011, passando de 922 para 1.421. BH só perde para Boa Vista (RR), que teve aumento de 76% nas internações. Motociclistas são o grupo que mais colaborou para isso na capital mineira, com um salto de 419 para 751 internações no período (incremento de 79,2%).
Contra o relógio
Ainda há poucas propostas dos que querem se regularizar em análise, segundo a BHTrans. Com algumas pendências a serem cumpridas, 32 motofretadores correm contra o tempo para ter suas placas. Outros 21 têm sua documentação à espera de avaliação pelos técnicos da empresa de trânsito. “O prazo está muito curto. Não teremos condições de regulamentar toda a categoria a tempo. O que vai acontecer é que a PM vai multar e recolher as motos. Muita gente achou que ia ser adiado de novo”, admite o presidente do Sindicato do Motofrete de Belo Horizonte, Rogério dos Santos Lara.
Nos estacionamentos de motocicletas que lotam o canteiro central da Avenida Amazonas e da Rua São Paulo, no Centro de Belo Horizonte, o que se via na tarde de ontem eram algumas motos com antenas para aparar linhas de cerol e um ou outro baú com as faixas que refletem a luz dos faróis. Entre os grupos de profissionais de entrega com motos, a proximidade do início da cobrança de equipamentos e licenças não intimidava. “Não vou fazer nada. Se a empresa quiser arrumar a moto, tudo bem. Mas não vou alterar nada. Esses equipamentos de segurança não resolvem. O que mata o motoqueiro é o trânsito, não é a falta de equipamentos de segurança”, disse o motoboy Giliard Espindola Correia, de 29. “Não sabia que isso me afetaria. Faço entregas como ‘bico’ e uso a moto como transporte no emprego principal”, disse o funcionário público José Heleno de Paula, de 32. Ele afirmou que tentará se regularizar comprando equipamentos e fazendo cursos. “Mas não vou parar de pilotar a moto enquanto isso, nem de fazer as entregas”, garantiu.
Outra situação que preocupa o sindicato é a dos motofretadores que têm menos de 21 anos e por isso não conseguirão atender aos requisitos para receber licença profissional. “Essas pessoas vão ter de entrar na Justiça, mas fatalmente muitos serão demitidos. Tem gente que ainda está pagando a moto e leva o sustento para casa com o motofrete, tem família”, pondera o presidente do sindicato.
A Resolução 356 do Contran estabelece requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (serviço de motoboy). Todo profissional do setor deve se adequar às exigências até 4 de agosto de 2012, sob pena de multa e apreensão do veículo. Entre as penalidades previstas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacam-se a falta de registro, que causa a remoção do veículo, multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilitação. A falta de acessórios obrigatórios é infração média, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteira. Não apresentar documentos obrigatórios resulta em perda de três pontos e em pagamento de R$ 52. Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal.
daqui para o futuro
Um desafio ainda não mensurado pelas autoridades de trânsito com a regulamentação do motofrete em Belo Horizonte diz respeito à situação de trabalhadores da região metropolitana. De acordo com os analistas jurídicos do Sindicato do Motofrete da capital, a Resolução 356 do Contran determina que os municípios devem regulamentar os serviços, cabendo às autoridades de trânsito a fiscalização dessas regras. Entretanto, a única cidade da região a regulamentar a atividade foi a capital. “Quem mora em Ribeirão das Neves, Contagem, Sabará e outras cidades próximas não vai conseguir se regularizar no Detran/MG, porque o município não tem regras próprias. Sem a placa vermelha, vai ser parado e multado toda hora pela PM”, prevê o sindicalista Geraldo Andrade.
