O direito de ir e vir talvez seja um dos mais evocados pelo brasileiro. Mas no dia a dia, enquanto o espaço público é ocupado de forma ilegal, o pedestre segue sua prova de obstáculos. Em várias regiões é possível encontrar as mais diversas formas de burlar o Código de Posturas e para cada transgressão há uma justificativa. Apesar de a ação fiscal ter sido ampliada – só nos primeiros quatro meses do ano foi feita quase metade das vistorias realizadas durante 2011 –, é fácil encontrar todo tipo de empecilho para o caminhante em várias regiões da cidade, de geladeira a material de construção sobre a calçada. “Aquele que infringe a lei precisa entender que a cidade é para todos. Hoje é ele quem transgride, amanhã pode ser ele o prejudicado pela transgressão de outra pessoa. Precisamos ter a consciência que o espaço é coletivo e aprender a conviver com uma cidade diversa onde existe o empreendedor, o transeunte, o trabalhador, o morador. Todos têm o direito de usufruir do espaço público”, argumenta Mírian Leite Barreto, secretária municipal adjunta de Fiscalização. Embora acredite que apenas o trabalho de educação e conscientização será capaz de mudar o comportamento dos cidadãos, Míriam não tem ilusão de que vá convencer todos os cidadãos a cumprir o Código de Posturas. “A linha que trabalhamos é da civilidade, do conhecimento, mas ainda vai haver pessoas que vão enfrentar, arriscar, achar mais vantajoso ser multado do que cumprir a lei. Isso vai acontecer.” Foi o que comprovou a reportagem do Estado de Minas ao percorrer as ruas das cidade: falta de civilidade e opção declarada pela ilegalidade.
Armários, geladeiras, fogões, mesa, cama e até bicicleta. O espaço de exposição dos produtos de um topa-tudo na Rua Piratini, esquina com Avenida Abílio Machado, na Região Noroeste, é a própria calçada. Ao ver a equipe de reportagem se aproximar, o proprietário, Milton Vasconcelos, dá ordem ao funcionário para colocar tudo dentro da pequena loja. Segundo ele, os objetos estavam sobre a calçada porque tinham acabado de chegar. Mas como o freguês vai entrar com tanta coisa lá dentro? “Se alguém se interessar por alguma coisa, a gente tira para o cliente ver”, alega. Milton já foi multado por obstrução do passeio e diz que tem medo de algum fiscal passar por ali. “Mas no dia a dia não mantenho os produtos aqui fora”, garante.
O pedestre que caminha pela Rua Doutor Aristides de Pinho, no Bairro Buritis, na Região Oeste, terá que transpor uma parede de tijolos se quiser continuar seu trajeto. Depois disso, terá que continuar andando na rua, pois a calçada foi inutilizada pela obra de um prédio. O Código de Posturas autoriza o uso do passeio, desde que seja reservada uma área de no mínimo 1,2 metro para o pedestre. “Não tenho outro espaço para colocar o material”, justificou Gladyston Eustáquio, empreiteiro responsável pela obra. Para a diarista Fátima Silva, de 56 anos, a situação é rotineira. “É o que mais tem aqui. É uma coisa horrível. Já não basta a ladeira que a gente tem que subir, ainda temos que andar no meio da rua para desviar de entulho nas calçadas. O meu maior medo é ter algum acidente”, critica.
Vaga garantida e sem rotativo
Nem mesmo o movimento intenso da Avenida Pedro II, no Bairro Carlos Prates, Regional Noroeste, foi capaz de sensibilizar o motorista de uma picape a deixar o passeio livre para quem caminha. Estacionado sobre a calçada bloqueando a passagem, o carro tinha os vidros fechados e estava sem sinalização do pisca-alerta que indicasse uma eventual parada de emergência. Lavadores de carro informaram que o veículo pertence ao proprietário de um trailer de sanduíche que fica a poucos metros de onde o carro estava estacionado. A professora Catarina Parreiras da Silva, de 66 anos, foi uma das pessoas obrigadas a desviar do veículo para seguir seu trajeto. “Isso não é local para estacionar, atrapalha demais. Cada um deveria respeitar o direito do outro, senão a convivência fica difícil”, comenta.
Entre as placas e o lixo
Quem anda pela Avenida Sinfrônio Brochado, no Barreiro de Baixo, na Regional Barreiro, tem poucas árvores para se proteger do sol, mas muitas placas publicitárias e cavaletes pelo caminho para desviar. Além da poluição visual, o material de publicidade em local irregular obriga quem transita pela avenida a andar em zigue-zague. O perigo é, ao desviar das placas, o pedestre trombar com o lixo colocado sobre a calçada fora do horário estipulado pela prefeitura.
O cliente em primeiro lugar
A noite no Bairro Santa Tereza, na Região Leste, é uma das mais disputadas da cidade. Ali o cliente não tem dificuldade para conseguir uma mesa na calçada. Seja na Rua Mármore, na Dores do Indaiá ou no cruzamento de Quimberlita com Bocaiúva, a calçada em frente aos bares é exclusivamente dos fregueses. Valéria Rocha é proprietária de um bar e diz que, após a aprovação da lei que proíbe o cigarro em ambientes fechados, foi obrigada a colocar mais mesas no passeio. “Todo mundo quer sentar do lado de fora, tem dia que fico com o salão completamente vazio. Se vier um fiscal e multar a gente paga, vou fazer o quê? Eu sei que é complicado para o pedestre, mas tenho que atender meus clientes”, justifica.