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Estado de Minas

Ambulantes serão retirados da Praça Sete


postado em 15/05/2012 06:00 / atualizado em 15/05/2012 06:37

 O Ministério Público (MP) estadual quer acabar com o comércio irregular na área da Praça Sete, no Centro de Belo horizonte. Na semana passada, as promotoras de justiça Cláudia Ferreira de Souza, de Habitação e Urbanismo, e Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira, de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, encaminharam à Secretaria de Administração Municipal Centro-Sul uma recomendação para que coíba a presença de vendedores ambulantes na região.

A secretaria tem 20 dias para cumprir a recomendação e informar o MP sobre as providências adotadas. Caso não cumpra a missão, a prefeitura pode ser processada na Justiça. As promotoras alertam para que os agentes de fiscalização não cometam abusos. Devem apreender apenas objetos comercializados de forma irregular, o que não inclui pertences pessoais, como roupas e documentos. Também precisam evitar fazer comentários pejorativos ou ofensivos aos vendedores fiscalizados.

“O local (a Praça Sete) está sendo ocupado para a realização de práticas comerciais em flagrante violação à legislação em vigor, prejudicando não apenas o uso do bem público, mas também a acessibilidade e o trânsito de pessoas”, aponta o documento assinado pelas promotoras, que consideraram, em sua fundamentação, fotografias da região tiradas pela própria prefeitura. O MP reclama que além de camelôs, há sujeira, tráfico de drogas, assaltos, brigas e outros “atos constrangedores”.

A presença de ambulantes desrespeita o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei n° 8.616, de 2003) e o Decreto Municipal n° 14.589, de 2001, que estabelecem regras e restrições à ocupação de logradouros públicos na cidade.
 


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