O Ministério Público (MP) de Minas Gerais abriu ontem inquérito civil para verificar as condições de segurança dos aquecedores a gás e de outros equipamentos da pousada Estalagem do Mirante, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho, no mesmo dia em que o promotor William Garcia Pinto Coelho recebeu o inquérito da Polícia Civil que aponta as causas da morte do casal de namorados Gustavo Lage Caldeira, de 23 anos, e Alessandra Paolinelli, de 22, em março do ano passado, em um dos chalés da pousada. No inquérito policial de aproximadamente 700 páginas, a delegada responsável pelas investigações, Elenice Ferreira, conclui que os estudantes morreram asfixiados pelo monóxido de carbono que vazou do aquecedor a gás da banheira de hidromassagem. O escape irregular do gás ocorreu devido a mudanças feitas no sistema de aquecimento por um bombeiro hidráulico autônomo, sem contratação de um profissional especializado ou elaboração de projeto técnico, de acordo com o laudo da Polícia Civil.
Somente a partir do resultado do inquérito aberto ontem é que será possível, conforme o MP, pedir à Justiça o fechamento da Estalagem do Mirante, como sugeriu a delegada em ofício encaminhado ao promotor juntamente com o inquérito policial. “Pelo resultado das investigações, sugeri ao Ministério Público que fossem tomadas providências para a interdição, tendo em vista a situação de risco constatada no local. Esse entendimento, no entanto, depende do promotor”, afirmou a delegada.
Sexta-feira
O futuro dos indiciados pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) – o dono da pousada, Luciano França Drumond, e o bombeiro hidráulico Rodrigo Morais, contratado para fazer as obras irregulares no sistema de aquecimento dos chalés – começará ser definido sexta-feira. É esse o prazo previsto para o promotor estudar o inquérito e decidir se oferece denúncia à Justiça contra os dois. O representante do Ministério Público também pode pedir novas diligências, caso considere necessário. Se o juiz da Comarca de Brumadinho aceitar a denúncia, o processo judicial será iniciado. Drumond e Morais podem ser condenados de um a três anos de prisão para cada morte.
Enquanto o MP não se pronuncia sobre o caso, os advogados de defesa do dono da pousada continuam a analisar o inquérito policial. Apesar de afirmar não ter ainda uma linha de defesa, o advogado Otávio Junqueira adianta ser contrário ao posicionamento da delegada nos autos. “Existem detalhes do caso que não foram revelados e que deveriam ter sido levados em conta no momento da investigação”, diz sem especificar quais itens deixaram de ser apresentados no inquérito.
Entretanto, deixa escapar que nem todas as estruturas sob os chalés foram fechadas com paredes de alvenaria, o que, conforme, sugere a investigação, teria ocasionado o confinamento do monóxido de carbono e posterior vazamento do gás por pequenos orifícios da tubulação da banheira de hidromassagem. “A delegada disse o que quis no inquérito. Mostrou apenas uma foto. Não mostrou todas”, disse Junqueira, afirmando ainda que os espaços permanecem abertos.
Falta de vistoria e de prevenção
A pousada Estalagem do Mirante, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não tem registro de projeto de prevenção a incêndios no Corpo de Bombeiros. A informação é do assessor de imprensa da corporação, capitão Frederico Pascoal, que, em levantamento feito ontem a pedido do EM Minas também não identificou no endereço da pousada cadastro de vistoria dos equipamentos térmicos, como os aquecedores a gás. A aprovação do Corpo de Bombeiros, conforme o assessor, é imprescindível para início das atividades de qualquer estabelecimento de uso coletivo, como é o caso da hospedaria.
“Independente de terem equipamentos térmicos ou não, todos os estabelecimentos devem passar pela avaliação dos bombeiros simplesmente pelo fato de terem uso coletivo. No caso da pousada, a situação é ainda mais séria porque eles trabalham com aquecedores a gás, que oferecem riscos específicos e requerem cuidados especiais”, atesta o capitão.
Segundo o militar, antes de ser inaugurado, o dono do estabelecimento localizado na Serra da Moeda deveria ter procurado o Corpo de Bombeiros para apresentar o projeto de prevenção a incêndios assinado por empresa especializada, além de requerer nova vistoria no caso de modificações da estrutura. “Essa recomendação está prevista na Lei Estadual 14.130/2001 (que fixa normas para combate a incêndio e pânico), que atribui do proprietário a responsabilidade de buscar aprovação do Corpo de Bombeiros antes de abrir seu negócio”. Entretanto, o que se percebe em muitos casos, conforme o capitão, é que essas mudanças nos imóveis são feitas sem aprovação dos bombeiros. “Muita gente não informa que fez intervenções em compartimentos, gerando perigo para quem usa as dependências do imóvel modificado”, disse.
Além das vistorias feitas para aprovação do imóvel e daquelas solicitadas posteriormente pelos proprietários, visitas rotineiras também podem ser feitas por iniciativa da corporação. Mas não há informação de que a pousada tenha sido vistoriada pelos bombeiros.
Procurado para comentar a falta de projeto de prevenção de incêndios, o advogado de Luciano Drumond preferiu não se manifestar. “Nesse momento, nosso foco é outro. Estamos analisando o inquérito, que é extenso e tem laudos técnicos complexos. A prioridade é entender isso agora e trabalhar sobre o fato que envolve as mortes”, disse. Ele informou ainda que a pousada tem toda a documentação exigida pelo município, estado e União.
Funcionamento normal
Enquanto o Ministério Público (MP) de Minas Gerais não se pronuncia a respeito da recomendação da Polícia Civil de pedir a interdição da pousada Estalagem do Mirante, o estabelecimento permanece funcionando normalmente. Ontem, em contato feito pelo EM por telefone, uma funcionária da recepção informou valores de pacotes de hospedagem para três dias, que variam de R$ 705 a R$ 1.630 nas modalidades luxo, master e top master. Questionada se o resultado do inquérito teria afetado as atividades do estabelecimento, a funcionária disse que nada foi alterado. De acordo com o advogado Otávio Junqueira, a pousada chegou a ser interditada no época das mortes e foi liberada no dia em que os corpos foram removidos. “Depois disso, ela não ficou fechada nem mesmo por um dia”, afirmou.
Entenda o caso
14 de março de 2011
O casal de namorados Gustavo e Alessandra faz reserva na Estalagem do Mirante, em Brumadinho, onde vai comemorar o primeiro ano de namoro. Eles não informam a ninguém da família para onde vão viajar.
15 de março
Os namorados chegam à pousada no começo da tarde e se hospedam no Chalé Libélula. À noite, vão ao restaurante da pousada, onde jantam e tomam vinho. Retornam ao chalé e não são mais vistos pelos funcionários da Estalagem do Mirante.
16 de março
Gustavo e Alessandra não aparecem no restaurante para tomar café da manhã nem deixam a pousada às 12h, horário em que venceu o pacote de hospedagem. Uma empregada vai até o chalé, bate à porta, não é atendida e vai embora. Mais tarde, essa mulher diria à polícia que ouviu barulho da banheira de hidromassagem em funcionamento.
17 de março
Alertada por amigos do casal que sabiam onde os namorados haviam se hospedado e estavam preocupados com a falta de notícias, a polícia liga para a pousada. Empregados vão até o chalé, desligam a hidromassagem, ainda funcionando, abrem a porta e encontram os jovens mortos sobre a cama.
As primeiras investigações da polícia apontam para asfixia por monóxido de carbono. Como a lareira estava acesa, as principais suspeitas são de que o gás resultante da queima da lenha tenha intoxicado Gustavo e Alessandra.
27 de fevereiro
Quase um ano depois das mortes, a Polícia Civil divulga resultado do inquérito e confirma que namorados foram asfixiados pelo monóxido de carbono que vazou do sistema de aquecimento a gás da hidromassagem.
A polícia conclui ainda que obras irregulares no habitáculo do aquecedor, feitas pelo dono da pousada e por um bombeiro hidráulico autônomo, sem orientação de um engenheiro ou arquiteto, teriam permitido o acúmulo do monóxido produzido pelo aquecedor. O gás vazou para o chalé e intoxicou os jovens quando eles estavam dormindo.
Luciano França Drumond, dono da pousada, e o bombeiro hidráulico Rodrigo Morais são indiciados pela polícia por homicídio culposo.