O PL 1436/11, de Paulinho Motorista (PSL), garante aos portadores de albinismo o acesso gratuito a produto, além do recebimento de óculos escuros. O projeto 1250/10, do ex-vereador Fred Costa, obriga o município a fornecer bloqueador solar ou vestuário fotoprotetor aos agentes de combates a endemias e aos agentes comunitários de saúde que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação ultravioleta.
A proposta 1501/11, de Joel Moreira Filho (PTC), cria uma campanha municipal de incentivo à utilização de filtro solar a ser realizada em clubes recreativos, estádios, campos de futebol de várzea e outras áreas de lazer.
Segundo o site do Ministério da Saúde, no Brasil, o câncer mais frequente é o de pele, correspondendo a cerca de 25% de todos os tumores diagnosticados em todas as regiões geográficas. A radiação ultra-violeta natural, proveniente do sol, é o seu maior agente causador.