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Estado de Minas

PBH promete rigor contra quem suja a capital

Prefeitura de BH investe em projetos de lei que estabelecem multas de até R$ 3,8 mil para cidadão que afrontar as regras de limpeza urbana e tenta conter a explosão de bota-foras clandestinos pela cidade


postado em 06/12/2011 06:00 / atualizado em 06/12/2011 06:33

Depósitos clandestinos com recicláveis, restos orgânicos e de construção civil estão na mira de novas normas(foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Depósitos clandestinos com recicláveis, restos orgânicos e de construção civil estão na mira de novas normas (foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Em uma cidade onde lixo é um desafio crônico, a Prefeitura de Belo Horizonte institui, pela primeira vez, legislação específica para tentar controlar um problema que tem como origem a produção de mais de 4,5 mil toneladas de resíduos por dia. Nessa segunda-feira, o Executivo enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei que regulamentam a limpeza urbana e a coleta de lixo, além de criar normas para a deposição de entulho. As propostas reúnem pontos já tratados em outras leis, mas, agora, o conteúdo de dois documentos pretende coibir todo tipo de sujeira que assola BH, desde as fezes de cães nas ruas até os bota-foras clandestinos, além de um desafio histórico da capital mineira: a coleta seletiva. A principal arma são multas que variam de R$ 128,12 a R$ 3.843,47.

Os depósitos irregulares de restos da construção civil ganharam força com a explosão imobiliária e a desativação do aterro da Prefeitura de BH na BR-040, no Bairro Jardim Filadélfia, na Região Noroeste de BH, há cerca de dois anos. Como agravante está o fato de que muita gente não quer pagar os custos do transporte de materiais ao aterro sanitário Macaúbas, em Sabará, na região metropolitana. O preço desse tipo de serviço mais que dobrou depois da desativação da unidade da BR-040 e o reflexo imediato foi o aumento estrondoso no número de bota-foras ilegais. A prefeitura já chegou a localizar cerca de 650 locais de descarte clandestino. Próximo ao aterro da 040, somente no mês de outubro, a Regional Noroeste registrou 51 ocorrências apenas na Avenida Marcelo Diniz Xavier, no Bairro Califórnia.

O Projeto de Lei 2.028/11 institui o Sistema de Gestão Sustentável e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, que, se aprovado pelos vereadores, passará a valer um ano depois da publicação. Porém, ainda não há prazo para o texto entrar na pauta da Câmara.

Pelas regras propostas, uma das mudanças será o volume de entulho permitido nas unidades de recebimento de pequenos volumes (URPVs). O descarte dos atuais dois metros cúbicos (o equivalente a um terço de uma caçamba) será reduzido pela metade. Acima dessa quantidade, os restos de construção devem ser levados para as três estações de reciclagem de entulho localizadas nos bairros Bandeirantes (Pampulha), Estoril (Oeste) e Jardim Filadélfia (Noroeste), da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), onde são aceitos apenas resíduos sem papel, madeira plástico ou outros tipos de rejeitos. Outra opção são os aterros inertes licenciados, um na região Nordeste da capital e dois em Sabará, que cobram pelo serviço. Fica proibida a deposição desses materiais em aterros sanitários convencionais.
 
Uma forma de inibir os bota-foras é a exigência de licenciamento dos transportadores de resíduos da construção civil pelo poder público, de maneira ainda a ser definida em decreto. Quem se encarrega de levar e buscar os materiais deverá também enviar à SLU relatório com o passo a passo da eliminação. Cada gerador de entulho precisará ainda apresentar um plano de gerenciamento.

Um dos coordenadores e idealizador do Manuelzão, projeto de meio ambiente e saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Apolo Heringer diz que o problema poderia ser muito menor se soluções simples fossem adotadas. “Acredito que nem todo entulho deve ser levado para um depósito. Parte dele poderia ser enterrado no próprio lote, com potencial de se transformar num aquífero e aumentar a capacidade de drenagem da cidade. A prefeitura não pode tratar a questão de resíduos sólidos isoladamente”, diz.

A Prefeitura de BH foi procurada para falar sobre os projetos, mas indicou o líder de governo na Câmara, o vereador Tarcísio Caixeta (PT), para comentá-los. O parlamentar alegou indisponbilidade de agenda para atender a reportagem. A SLU também não quis comentar o assunto.

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Atitudes que todos sabem ser erradas, mas cuja proibição muita gente dá um jeitinho de ignorar, passarão a ter punição severa caso o Projeto de Lei 2.026/11, da Prefeitura de BH, seja aprovado pelos vereadores de Belo Horizonte. O texto impõe regras para a limpeza urbana, os serviços prestados e o controle dos resíduos sólidos. Deixar as fezes do animal de estimação na rua, por exemplo, pode render multa de R$ 747,34. Já colar cartazes em lugares públicos ou privados pode tirar do bolso do cidadão R$ 2.416,67. Penas também para quem dispor o lixo de casa fora do dia e horários corretos para coleta do caminhão da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU): R$ 128,12. O desafio é tornar viável e eficaz a fiscalização.

Outro ponto que a administração municipal ainda não explicou como pretende solucionar é a expansão, para todos os bairros da cidade, da coleta seletiva, conforme determina o Projeto 2.026/11. Hoje, o serviço é restrito a 14% da população, distribuída em 30 bairros. Diagnóstico do Programa Água Brasil, desenvolvido pela Fundação Banco do Brasil e a organização não governamental (ONG) WWF Brasil aponta que somente 2,65% do total de 283.824 toneladas de material reciclável descartado por ano na capital mineira vai para a coleta seletiva.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) ressalta a necessidade de adequar a legislação municipal às políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, aprovadas, respectivamente, em 2009 e 2010. “Além da necessidade de adequação aos instrumentos legais, a atualização da legislação municipal revela-se necessária em face da introdução de novas tecnologias relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, das mudanças culturais e sociais ocorridas em Belo Horizonte”, diz o texto.

De acordo com um dos coordenadores do Manuelzão, projeto de meio ambiente e saúde da UFMG, Apolo Heringer, para que a coleta seletiva funcione em BH, a prefeitura deve rever sua preferência por destinar os resíduos ao aterro sanitário. “Aqui o paradigma é do aterro. Enquanto o poder público continuar pensando e agindo dessa forma, BH nunca vai definir uma política de coleta seletiva eficiente”, ressalta.

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