O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou o Projeto de Lei 839/09 que propõe a proibição da venda de bebidas em garrafas nas casas noturnas da capital. O projeto impõe a substituição de recipientes de vidro por copos de plástico ou descartáveis. A justificativa do autor do projeto, Paulinho Motorista (PSL), é reduzir a violência na “capital dos bares”. Ele afirma que, muitas vezes, a garrafa de vidro é usada como arma em brigas.
Segundo avaliação jurídica da Procuradoria Geral do Município, o projeto desrespeita os princípios constitucionais que protegem o meio ambiente, pois impõe o uso indiscriminado de copos descartáveis. O degradação do copo plástico pode demorar de 200 a 450 anos. A PBH também assume que cabe ao Município adotar soluções políticas adequadas com o fim de reduzir ou coibir a violência na sociedade, pautando-se, entre outros princípios, no direito ao meio ambiente equilibrado e saudável.
O projeto agora volta para a Câmara Municipal, que vai decidir se acata ou derruba o veto do prefeito.