TJ barra operação de usina hidrelétrica em Minas

Após sete anos de briga judicial, os moradores das cidades de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, na Zona da Mata, comemoram uma vitória. O Tribunal de Justiça publicou na quinta-feira acórdão anulando a licença de operação (LO) da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves. A decisão atende a ação civil pública proposta pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab). Construída em 2003 pelo Consórcio Candonga, da Vale e Nouvelis do Brasil, a hidrelétrica inundou o distrito de São Sebastião do Soberbo, pertencente a Santa Cruz do Escalvado, onde moravam 120 famílias, removidas.

A decisão do TJ baseou-se no fato de o consórcio ter deixado de atender uma condicionante para a revalidação da licença, a construção de uma capela, demolida na área inundada. Além disso, parecer da Procuradoria de Justiça, favorável à anulação da LO, reforçou críticas ao modelo de remoção e a seus custos, além de prejuízos à pesca e à água, que ficou imprópria para consumo.

Segundo a advogado da Nacab, Leonardo Pereira Rezende, os moradores foram obrigados a alterar seu estilo de vida, trocando uma área rural por uma urbana. O agricultor José Carneiro estranha a mudança. “Eu vivia em um terreno de 15 alqueires, plantava cana, criava porcos e vaca. Com a indenização, consegui comprar uma casa que tem apenas um terço da área do antigo lote e não dá para criar nada, e nossa conta de luz triplicou”, reclama. Ele cobra ressarcimentos: “Queremos é uma negociação mais justa”.

O prefeito de Santa Cruz do Escalvado, Gilmar de Paula Lima (PMN), reforça as críticas. “A reativação econômica jamais foi efetivada. As empresas poderiam gerar mais renda para a população removida.”

Contestação

O gerente do consórcio, Sebastião Pernes de Miranda Filho, contesta, alegando que a empresa desenvolveu vários programas sociais e ambientais. Além disso, aponta a geração de cerca de 140 empregos diretos e indiretos, priorizando a contratação de fornecedores e mão de obra locais. “Desde o início, a UHE Risoleta Neves gerou cerca de R$ 15 milhões em impostos e pagamentos de royalities. Atualmente, geramos em média R$ 2,4 milhões por ano a título de royalties, valor repassado aos municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce”, afirma. Quanto à decisão judicial, antecipa que o consórcio buscará a renovação da licença e, em seguida, recorrerá da decisão em terceira instância.

Aiuroca O município de Aiuroca, no Sul de Minas, também trava batalha para a implantação de usina hidrelétrica na cidade. Na última semana, foi publicada decisão do secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho de Política Ambiental (Copam), Adriano Magalhães Chaves, indeferindo o Requerimento de Licença de Instalação do empreendimento SPE Aiuroca Energia SA. A medida está ligada a limitações ambientais.

O principal entrave foi um documento do Centro de Estudos da Biodiversidade (Cbio), órgão responsável pela Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira, onde funcionaria a usina. Nele, o Cbio não renova a anuência da fase preliminar do empreendimento, sob alegação de impactos no bioma da mata atlântica.

O prefeito Paulo Roberto Senador (PR), no entanto, declarou-se decepcionado. “A usina traria muitos benefícios, inclusive ambientais, e ficaria responsável pelo tratamento do esgoto do município, hoje praticamente todo jogado nos rios”, afirma. A Energias Renovávei (Ersa)informou, por meio de nota, que o projeto para a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Aiuroca é ambientalmente sustentável. A empresa, que somente na quinta tomou conhecimento da decisão da Semad, também deve entrar com recurso no Copam defendendo a viabilidade do projeto.