Mesmo com suspeita de fraude, processo de licitação da feira segue normalmente

O processo de licitação das 2,2 mil barracas na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena segue seu trâmite normalmente. Ainda que o Estado de Minas tenha comprovado a fraude que existe na concorrência – permitindo que, pela internet, fosse possível alterar dados dos concorrentes e até mesmo excluí-los, João Medeiros, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), alegou que não há o que fazer, uma vez que os feirantes estão entrando com ações individuais na Justiça levando a ela os pontos passíveis de serem questionados.

Em 2008, o MPE reagiu diante das possíveis fraudes no processo de votação para o destino do Mercado Distrital de Santa Tereza, entrando com ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), mas no caso da feira, o órgão até o momento não atuou.

À época do caso do distrital, a ação civil pública contra a PBH alegava que o processo não representava a vontade popular. A Justiça embargou a seleção.

Feirantes e políticos têm tentado barrar a publicação da prefeitura para barracas na feira, alegando que a inscrição, aberta em 10 de janeiro e encerrada em 14 de fevereiro, está irregular ao exigir critérios socioeconômicos que não condizem com a realidade dos expositores, além disso, apontaram fraude no sistema.

A PBH assegura que a licitação é segura e que não há erros, por isso, também na segunda-feira, disse que não vai revisar o processo e nem suspendê-lo.