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Estado de Minas

Prédio do século 19 sofre com depredação e descaso


postado em 14/12/2008 09:01 / atualizado em 08/01/2010 03:56

Bruno Moraes/Esp. EM/D.A Press
Iphan estuda uma solução para o edifício, mas Paulo Henrique luta para transformá-lo num complexo cultural
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A placa de identificação “Mariano Procópio, Alt. 687, KM 277” é um dos poucos objetos que permanecem intactos na primeira estação ferroviária de Juiz de Fora. O prédio histórico, inaugurado na segunda metade do século 19, ainda no Brasil Império, está caindo aos pedaços. Janelas quebradas, portas arrancadas, pintura desgastada e infiltrações compõem o cenário do imóvel, construído inicialmente para abrigar carruagens que trafegavam pela pioneira União-Indústria, estrada que ligava a Zona da Mata mineira a Petrópolis (RJ).

Localizada em frente ao Parque do Museu Mariano Procópio, reinaugurado em junho, no bairro que leva o mesmo nome, a estação agora serve de abrigo para usuários de drogas e andarilhos, que deixam no ar um odor desagradável de fezes e urina. Marcas da invasão, como roupas, fogueiras e vestígios de entorpecentes, estão em todas as partes do conjunto, formado por três prédios: estação, administração e armazém.

O edifício tombado pelo patrimônio histórico municipal também é constantemente invadido por criminosos, que furtaram boa parte do material elétrico, hidráulico e aparelhos de ar-condicionado. As condições da primeira estação se agravaram a partir de 2004, quando o local deixou de abrigar o comando da 4ª Região de Polícia Militar. Na época, o desabamento do telhado original sobre a ferrovia foi o primeiro sinal de que os próximos anos da estação histórica seriam sombrios.

“Desde 2004 negociamos com o Ministério dos Transportes a utilização do complexo para projetos culturais e sociais”, lamenta o presidente da ONG Movimento Nacional Amigos do Trem, Paulo Henrique do Nascimento. Segundo ele, a proposta é integrar o lugar a um projeto de trem turístico entre Matias Barbosa e Antônio Carlos, passando por Juiz de Fora, Santos Dumont, Ewbank da Câmara e Barbacena.

BUROCRACIA Paulo lembra que o Ministério dos Transportes financiou, em 2005, com recursos de R$ 100 mil, os estudos de viabilidade do projeto, que contou com a aprovação de 97% da população da área de abrangência. Ainda segundo o presidente da Amigos do Trem, no ano seguinte, com base na pesquisa de viabilidade, a ONG conseguiu nova verba de R$ 1,5 milhão do Ministério do Turismo, que está depositada na Caixa Econômica Federal.

A previsão era investir R$ 225 mil na reforma da Estação Mariano Procópio. “Com a depredação do prédio, teremos que refazer os cálculos”, salientou. Paulo revela que há grande possibilidade de a ONG perder o recurso, que chegou a ser fiscalizado pelo Tribunal de Conta das União (TCU). O prazo para o saque se encerra em março de 2009. “O dinheiro está parado na burocracia do governo”, diz.

Com a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em 2007, o imóvel foi transferido para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que, por sua vez, repassou o prédio ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A nova transferência foi em novembro de 2007, a título de cessão provisória, por meio de portaria assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

“Até hoje não tomaram providência. Já comunicamos o fato ao Ministério Público Federal. Estamos de pés e mãos amarrados, porque a portaria está em vigor”, destacou Luciano Caetano Couto, coordenador de incorporação da gerência mineira do SPU. De acordo com ele, a intenção de ceder o imóvel provisoriamente ao Iphan era justamente evitar que o local fosse invadido e depredado.

O superintendente regional do Iphan em Minas, Leonardo Barreto, informou que a entidade está estudando a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança e a integridade da estação. As ações poderão contar com o apoio de instituições e poder público locais.

Ainda segundo ele, ficou estabelecida a realização de um concurso de projetos para a utilização do imóvel. “Critérios para o concurso já foram definidos, estando o edital em fase de elaboração pela Procuradoria Jurídica do Iphan em Brasília. A expectativa é que o concurso seja realizado em breve”, destaca. Barreto ressaltou que a realização do concurso, por recomendação dos ministérios públicos Federal e Estadual, visa a garantir a participação democrática de todos os interessados e a utilização da estação de forma compatível com o perfil histórico.


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