Justiça nega pedido de escola para portadores de deficiência

A 5ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte negou, ontem, o pedido de liminar impetrado pela Escola Creia, especializada no ensino de jovens e adultos portadores de deficiência, contra o secretário Municipal de Educação, Hugo Vocurca. O advogado Philipe Schimidt ajuizou a ação sexta-feira, pedindo a anulação da rescisão contratual, um dia depois do rompimento do convênio entre a prefeitura e a instituição, em vigor desde 2005 para atendimento a 60 bolsistas. O fim da parceria obedeceu recomendação do Ministério Público, que investiga denúncias sobre a negligência de funcionários com os alunos e o funcionamento de uma unidade de saúde mental na unidade.

A coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Patrícia Cunha, afirma que pesaram ainda a insatisfação com o trabalho da escola e obrigações não cumpridas, como o repasse de relatórios sobre os alunos, com idade entre 20 e 50 anos. Para não interromper o atendimento, a Smed criou vagas em caráter emergencial na Escola Municipal Santo Antônio.

No ofício encaminhado a Vocurca, a promotora Maria Inês Rodrigues de Souza, da Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, ressalta a necessidade de fiscalização do contrato. Segundo ela, relatório de uma técnica da Smed mostra que, em visita recente à Creia, não foi constatada nenhuma atividade escolar no local. “A mencionada ‘escola’ funciona, na prática, como local de segregação de adultos, valendo-se da autorização para funcionar como escola para mascarar e facilitar a prática de sua real atividade e para beneficiar-se das verbas concedidas pela Loteria Mineira e o município”, informou no ofício.

O benefício é cedido pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com recursos da Loteria Mineira, para o custeio das despesas daqueles matriculados em escolas especiais.

Pelo convênio, os pais recebem o dinheiro do estado, matriculam o filho onde querem e assinam termo de compromisso. De acordo com os dados informados à promotoria, R$ 158 mil são distribuídos mensalmente às famílias. “A maioria é de classe média alta e não precisa do dinheiro público. Vamos pedir explicações à Sedese e, de imediato, exigir a suspensão do pagamento de quem tem filho na Creia”, afirma Maria Inês.

Dramas

O coordenador do Caade, Flávio Couto e Silva de Oliveira, informou que são atendidas cerca de 350 famílias e repassados R$ 350 por aluno. “Não tenho conhecimento de famílias de classe média alta. São dramas familiares e pessoais que não são fáceis.” Os representantes da Escola Creia não foram encontrados para comentar o caso.