Araguari – A canaleta que desvia água noite e dia do Córrego Bocaina para cinco propriedades rurais de Araguari, no Triângulo Mineiro, é intercalada por captações que são reguladas quando fazendeiros bloqueiam ou liberam as passagens com terra. As canalizações não têm licença do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), mas assim mesmo abastecem reservatórios escavados no solo, onde bombas alimentam a irrigação de plantações de hortaliças.
Com a multiplicação das atividades, o secamento de nascentes que abasteciam o curso d’água e a estiagem, os proprietários rurais passaram a invadir as roças dos vizinhos para desviar a pouca água que resta para seus lagos, gerando discussões, ameaças e brigas que já terminaram em lesões corporais e só não são mais graves porque a polícia é chamada. “É uma ‘brigaiada’ danada entre os vizinhos por causa dessa água. A polícia não sai daqui”, afirma um produtor que arrenda uma das terras e que pediu para não ser identificado por temer represálias.
As DAC são regiões demarcadas pelo Igam onde as captações são superiores à capacidade dos mananciais de fornecer água e por isso precisam de regulação de outorgas para que não se ultrapasse a extração máxima legal no estado, que é de 50% da vazão de uma bacia. Ainda assim, dentro dessas áreas que deveriam ser controladas, as extrações irregulares geram confrontos entre usuários. De acordo com a Polícia Militar de Meio Ambiente, das 83 ocorrências registradas em Araguari do ano passado até este mês, nove (11%) foram por disputas de água em áreas de conflito.
Utilizando imagens de satélites dos últimos 10 anos e cruzando informações geográficas com licenciamentos ambientais e outorgas, a reportagem do Estado de Minas encontrou cinco grandes plantações que juntas se estendem por 159,98 hectares – 395 campos de futebol – e que não têm autorização para a utilização de recursos hídricos. As propriedades ficam no distrito de Amanhece, na DAC do Córrego da Bocaina, que foi estabelecida em 2007.
Seguindo um dos canais, a reportagem chegou a uma área de 55,7 hectares com diversas plantações dentro da DAC do Córrego da Bocaina. Dois agricultores que arrendaram um dos campos cultivavam abóboras e abobrinhas usando conexões com aspersores e mangueiras perfuradas que irrigam por gotejamento. O proprietário não foi encontrado, mas a dupla garantiu que tinha outorga de uso. A licença mais antiga encontrada nas proximidades se extinguiu em 2007 e não foi mais renovada. Ainda assim, permitia apenas o uso de 0,5 litros por segundo (l/s) do córrego, um fluxo capaz de encher uma caixa d’água de 1 mil litros em 33 minutos. Mas, seguindo o canal, a reportagem chegou a um lago de criação de peixes, onde estava postada uma bomba elétrica capaz de retirar até 10 l/s, vazão que abasteceria a mesma caixa d’água em 1 minuto e 40 segundos.
Sem outorga
Percorrendo no outro sentido o mesmo canal, chega-se a outra propriedade, de um fazendeiro identificado como Ricardo, e que também não se encontrava. Dessa vez, uma turma de arrendatários cultivava tomate e pimentão. O chefe deles, que pediu para não ser identificado, disse que o fazendeiro garantiu ter outorga. Contudo, nenhum dos produtores do local têm licenciamento. O homem, no entanto, confirmou que o controle de vazão do canal sempre gera conflitos.
“Um (fazendeiro) vive chamando a polícia para o outro. E até a polícia que veio aqui disse que o vizinho não tem outorga. Mas deixa correndo um tanto aqui”, afirma. O conflito pior ocorre quando há invasões para desviar água. “O vizinho é muito complicado. Tem dia que até falta água para mim. A gente precisa tampar o canal (com terra) para a água cair dentro do reservatório (onde fica a bomba). Ele (o vizinho) vai lá de noite e abre tudo (para a água encher o seu reservatório). E eles ainda têm criação de peixes ilegal, com uso indevido de água”, denuncia.
MANANCIAIS QUASE SECOS Fora das bacias com Declaração de Área de Conflito (DAC) de Araguari, a polícia também precisa mediar disputas entre produtores vizinhos. Segundo o sargento Silvino Silva de Jesus, do 4ª Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito, um dos envolvidos chegou a atacar o vizinho com um pedaço de pau e feri-lo no braço. “A gente tem essas notícias, mas ninguém denuncia. Fica entre eles. Então, chamamos as partes no pelotão para resolver, pois aqui dentro não chegam a brigar. Todos os casos estão sendo relatados ao Ministério Público”, afirma. De acordo com o sargento, 148 atos oficiais - entre eles outorgas e outras licenças ambientais - já foram fiscalizados neste ano, de um total de 185 previstos.
No assentamento Bom Jardim, poucas famílias conseguem usar água de mananciais que correm pelos terrenos, como o Córrego do Palmito. O filete de água, contudo, não resiste às plantações maiores que existem na cabeceira e que drenam quase todo o seu volume, deixando muito pouco para os agricultores familiares que estão nas partes mais baixas.
“Estão tirando tudo (a água) aí para cima (propriedades mais altas) e não sobra para nós (agricultores da parte baixa). A gente fica muito prejudicado. Tem de sair por aí procurando água para não perder a plantação toda. Mesmo assim, em época de seca vinga muito pouco”, conta o agricultor Valdemar Inácio de Oliveira, de 55 anos, que planta pimenta e maracujá junto com a família do seu irmão.
O presidente da associação do assentamento, João André Machado, conta que as mediações são difíceis e que os acordos que limitavam o volume de água usada não são respeitados. “A distribuição de água aqui é complicada. Na parte de cima tiram mais água e falta na de baixo. Quem é prejudicado nos procura, procura o sindicato rural e a gente tenta negociar e organizar para todos participarem. Há cotas para cada produtor usar um tanto (de água), mas existe quem exagera, não quer saber dos outros. Até a polícia a gente chama, mas depois que vão embora não muda nada”.
O Igam informou que nas áreas de DAC as outorgas só serão concedidas de forma coletiva e com restrições de uso, e quem tem captações clandestinas ou em desconformidade está sujeito a multas e autuações. “A outorga coletiva é um ato administrativo autorizativo a ser concedido a um número determinado de usuários, localizados em área de conflito devido à escassez dos recursos hídricos.
O procedimento diferencia-se pela necessidade de alocação negociada da água entre os usuários”. Ainda de acordo com o instituto, “em todas as áreas determinadas de conflito são realizadas fiscalizações e nas demais situações, uma vez demandado por denúncias ou por questões que envolvem restrição de uso, são realizadas ações planejadas de fiscalização”.