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Estado de Minas

Justiça nega pedido de ex-goleiro Bruno para revisão de paternidade e pensão de Bruninho

Tribunal do Mato Grosso do Sul, onde o filho do ex-goleiro mora com a avó materna, manteve sentença do Rio de Janeiro


postado em 13/06/2019 18:00 / atualizado em 13/06/2019 18:15

Bruno teve recurso em que pedia revisão de paternidade de Bruninho negado pela Justiça de Mato Grosso do Sul(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press - 14/03/2017)
Bruno teve recurso em que pedia revisão de paternidade de Bruninho negado pela Justiça de Mato Grosso do Sul (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press - 14/03/2017)
O ex-goleiro Bruno Fernandes sofreu mais uma derrota nos tribunais. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - por maioria dos desembargadores da 4ª Câmara Cível - negou pedido para revisão de paternidade e do pagamento de pensão do ex-jogador a Bruninho, filho dele com Eliza Samudio, morta em 2010.

Bruno foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, com quem havia tido um caso extraconjugal. Ele reconheceu a paternidade de Bruninho ainda durante julgamento pela morte da modelo, quando também foi sentenciado pelo sequestro e cárcere privado da criança.

A defesa de Bruno alegou que o reconhecimento da paternidade foi voluntário e que não houve exame de DNA e pedia o retorno dos autos ao tribunal de primeira instância, no Rio  de Janeiro. Na ação, em 2012, o tribunal carioca sentenciou o ex-goleiro a pagar 17,5% de seus rendimentos como pensão alimentícia.

A guarda do menino está com a avó materna, que mora no Mato Grosso do Sul.

Para o relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, a ação é a mesma tratada no TJRJ e não seria razoável acobertar a pretensão de uma parte que busca ignorar o posicionamento do Poder Judiciário.

O magistrado ressaltou que não se pode ignorar decisão judicial de mérito transitada em julgado e repreendeu a defesa do ex-jogador. “A atitude do apelante só se presta para tentar gerar incerteza jurídica e afetar, de forma inaceitável, o ato jurídico perfeito, e contribuir para o desprestígio do próprio Poder Judiciário”, escreveu, mantendo a sentença de primeira instância. Cabe recurso da decisão.

Bruno foi condenado em 2013 pela morte de Eliza Samudio. O corpo da modelo nunca foi encontrado.

Em 2017, o ex-goleiro foi solto após conseguir habeas corpus em liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a atuar em jogos do Boa Esporte no Campeonato Mineiro. Ainda nesse ano, teve revogada a liberação e foi encaminhado para cumprir pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Varginha.

Em 2018, quando deveria estar trabalhando na Apac, o ex-jogador foi flagrado nas dependências da associação junto com mulheres em encontro que envolvia cerveja. Bruno foi condenado por 'falta grave' e só terá direito ao pedido de progressão de pena em 2023. Ele seria transferido a um presídio de segurança máxima em Varginha, mas o TJMG decidiu mantê-lo na Apac

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