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Estado de Minas

Novacap ainda analisa recurso da banca para decidir futuro do concurso

Após sucessivos adiamentos das provas do certame, a organizadora Inaz do Pará foi notificada sobre uma possível rescisão de contrato com a Novacap, que tem até 11 de fevereiro para apreciação de recurso


postado em 07/02/2019 12:10 / atualizado em 11/02/2019 06:33

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informou ao Correio que ainda está analisando recurso interposto pela empresa Inaz do Pará para dar continuidade ao concurso público que oferece 96 vagas de níveis médio e superior. Cerca de 76 mil candidatos inscritos aguardam os exames, que deveriam ter sido realizados em 16 de dezembro de 2018, porém foram cancelados sem aviso prévio da banca. 

De acordo com a Novacap, esta análise é de responsabilidade da comissão fiscalizadora do concurso público, que é composta por membros da Novacap, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). O prazo para apreciação do recurso encerra-se em 11 de fevereiro.

Após este prazo, a Novacap decidirá sobre o prosseguimento do certame ou por nova licitação para realização de concurso público para provimento de cargos desta Companhia.

Rescisão de contrato com a banca

De acordo com a Novacap, a decisão de rescindir o contrato é baseada no descumprimento contratual por parte da banca organizadora e, não se deve a qualquer suspeita de irregularidades ou fraudes cometidas por empregados da Companhia. Com a medida, a Novacap firma o compromisso com a lisura, transparência e segurança no processo seletivo para o provimento de cargos da empresa",informou.

A Companhia ressaltou também que a possível decisão pela rescisão do contrato permitirá que a Companhia opte por chamar as empresas participantes da última licitação do concurso da Novacap ou, inicie um novo procedimento licitatório.

O órgão reitera que não recebeu qualquer valor referente à taxa de inscrição recolhida pela banca Inaz do Pará, já que a remuneração seria para a cobertura de todos os custos do certame. 

O contrato com a banca Inaz do Pará, vencedora de licitação, foi assinado em 3 de novembro de 2017, de acordo com a Lei 8.666/93. A empresa ofereceu o menor preço e venceu o pregão eletrônico, que contou com a participação de outras nove empresas.

O concurso 

Estão em disputa 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. 

O concurso será composto de prova objetiva de habilidades e conhecimentos para todos os candidatos, de caráter eliminatório e classificatório, prova prática somente para o emprego topógrafo, de caráter eliminatório e classificatório e prova discursiva exclusivamente para os candidatos ao cargo de advogado, de caráter eliminatório e classificatório. 

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