A medida foi confirmada em uma portaria interministerial assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). O programa tem como objetivo principal atender pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo pessoas em situação de rua ou de pobreza, estudantes matriculados em escolas públicas de todos os níveis e indivíduos do sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
A distribuição dos absorventes será feita em estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde, escolas públicas, unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presídios e outras instituições que se enquadrem nas especificações do Programa. Campanhas publicitárias serão lançadas para orientar o público sobre a dignidade menstrual e combater desinformações.
O Programa também prevê a capacitação de agentes públicos e a realização de ações de educação coletiva. A falta de acesso a absorventes afeta milhares de pessoas, causando consequências como o abandono escolar e o uso de métodos inapropriados para conter o fluxo menstrual. Para assegurar a qualidade dos absorventes, serão seguidas as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde.