Numa sociedade democrática, tudo depende de algum modo da política, porque o Estado é cada dia mais o ator central na vida dos países. A qualidade da ação do Estado, por sua vez, depende principalmente das regras do jogo político. No mundo de hoje não há culturas ou povos que sejam superiores.
Se alguns países são mais bem-sucedidos do que outros, isso se deve, acima de tudo, às regras que cada um adota na organização dos partidos e dos sistemas eleitorais. Aí é que estão as diferenças, para melhor ou para pior.
Temos que admitir que somos um país que não está mais dando certo. Os fracassos se acumulam em quase todas as esferas da vida. Há mais de 40 anos não temos verdadeiro crescimento econômico, a educação vai mal em todas as comparações internacionais, a classe média está encolhendo e a pobreza aumentando.
A infraestrutura é de má qualidade e só não é ainda um desastre porque a economia não cresce, pois se crescer vai haver um colapso.
Nenhum observador imparcial, contudo, pode deixar de reconhecer que somos uma sociedade e uma cultura que tem muito mais virtudes do que defeitos. A maioria da população é criativa, resistente, engenhosa e pacífica, sem falar que a natureza nos dotou da maior parte dos recursos necessários para uma vida de prosperidade. A grande pergunta que está sempre no ar é: o que há de errado conosco?.
Essas perguntas assim genéricas sempre têm mais do que uma resposta possível, mas a má qualidade do Estado brasileiro e das nossas instituições políticas certamente faz parte decisiva de qualquer explicação. Como o funcionamento do Estado está diretamente ligado ao funcionamento da política, a mudança da política é o único caminho para um futuro diferente e melhor.
Essa mudança, no entanto, não está visível no horizonte. As eleições estão próximas, mas a Constituição, as leis e as decisões emanadas da cúpula do Poder Judiciário, combinadas, cristalizaram um sistema blindado contra as mudanças no Poder Legislativo. As regras das eleições majoritárias para presidente da República e governadores de estado não merecem reparos.
Elas permitem a necessária identificação dos candidatos, suas regras são simples e diretas e seus resultados exprimem com fidelidade a vontade dos eleitores. Se alguém se engana, a culpa não é do sistema eleitoral. O que se passa na escolha do Congresso Nacional é completamente diferente.
Elas permitem a necessária identificação dos candidatos, suas regras são simples e diretas e seus resultados exprimem com fidelidade a vontade dos eleitores. Se alguém se engana, a culpa não é do sistema eleitoral. O que se passa na escolha do Congresso Nacional é completamente diferente.
As eleições parlamentares transcorrem numa quase invisibilidade e só despertam a atenção dos candidatos e de suas equipes. A razão é simples: quase ninguém sabe em quem está votando, porque, na verdade, o voto na eleição legislativa é do partido, e temos mais de 30 partidos presentes na urna eletrônica. Esses partidos, salvo pouquíssimas exceções, não defendem ideias nem valores próprios, são meros condomínios de interesses.
Mesmo assim, os deputados eleitos não costumam ter qualquer compromisso com o partido, votando e agindo com completa autonomia. Este é o Parlamento brasileiro e dele depende a qualidade da política e a efetividade do governo.
Mesmo assim, os deputados eleitos não costumam ter qualquer compromisso com o partido, votando e agindo com completa autonomia. Este é o Parlamento brasileiro e dele depende a qualidade da política e a efetividade do governo.
A partir da última eleição, introduziu-se, por decisão do Supremo Tribunal, uma novidade: foi abolido o financiamento privado das campanhas e instituiu-se um generoso fundo, com recursos públicos, para custear as eleições. Em 2022, serão quase R$ 5 bilhões, distribuídos aos 30 partidos políticos e aplicados de forma praticamente discricionária pelas direções partidárias.
Como é de se esperar, esses recursos de campanha são rateados exclusivamente entre os atuais deputados, não restando saldo para financiar as campanhas de novos aspirantes, que sem meios financeiros, públicos ou privados, não conseguem se eleger. Fecharam-se as portas para a renovação do Legislativo, que permanecerá o mesmo, qualquer que seja o resultado da eleição presidencial.
O país é vítima da pior política. Vai às urnas para renovar suas esperanças sem saber que as leis do país foram feitas para que tudo permaneça como está. Até quando...?