O governo está eufórico com o resultado aparentemente superfavorável para o crescimento do PIB divulgado há pouco, na comparação do segundo contra o primeiro trimestre deste ano: 1,2% a mais... Em paralelo, as autoridades deixaram transparecer a esperança de fechar no azul as contas primárias (isto é, sem considerar verbas de natureza financeira) este ano, após um longo período de resultados negativos. Até julho, houve um expressivo superávit primário de R$ 73 bilhões, exatamente do mesmo valor absoluto observado em 2021, onde se registrara um déficit...
Em resumo, e a depender da euforia na Fazenda e dos seus aliados no mercado financeiro, há uma tendência à previsão de saldos primários positivos até fechar o ano, seguindo-se saldos também positivos e crescentes de 2023 em diante, sob a gestão atual. E tudo estará salvo...
Outros fatores apregoados como favoráveis para a atual gestão são a queda recente do preço interno dos combustíveis, que a autoridade máxima finalmente conseguiu impor, para ajudar no combate à inflação e na maior satisfação dos consumidores. (É fato que haverá os momentos quando, subindo os preços externos, será preciso fazer o contrário, com base na regra do alinhamento às tendências de médio prazo desses preços, e nem sempre o governo se mobilizará para isso, deixando um passivo de reajustes internos a acertar posteriormente.)
Já entre os fatores que poderão complicar as coisas ao mesmo tempo em que pavimentam a rota da eventual reeleição de Bolsonaro, se situam a implementação dos novos benefícios introduzidos pela PEC Kamikaze, medida temporária que custará R$ 41,2 bilhões aos cofres federais até o final do ano, e que foi caracterizada como emergencial para fugir da obediência ao teto de gastos (este já quase sem “telhas”...), na presença de investimentos públicos quase zerados. (Registre-se que a dupla Bolsonaro-Guedes acaba de anunciar que prorrogará a citada emergência, a fim de manter os benefícios nela inseridos, especialmente os R$ 600 do Auxílio, para os quais nem orçamento existe em 2023).
Outras pressões por maiores gastos prometidos que estão no ar, das quais a atual administração vem tentando fugir e poderão atrapalhar os planos de sucesso, são o reajuste salarial prometido aos servidores; a correção da tabela do IR; e também os gastos expressivos associados à PEC dos Precatórios, que a Fazenda vem empurrando com a barriga, mas que logo terão de ser enfrentados.
Passando à evolução recente do PIB, se calcularmos as taxas de crescimento para os últimos 12 meses (isto é, em comparação com a soma dos 12 meses precedentes), vê-se que essa taxa vem por último subindo sistematicamente, desde 0,5% em janeiro, e gradativamente para 3,1% em junho, parecendo que o país se situa finalmente sobre uma trajetória firme de recuperação a taxas razoavelmente elevadas. Daí o atual governo ter incorporado, com alarde, mais esse ingrediente na sua cesta de realizações positivas em favor da reeleição. (Ou será “fake news”?)
O problema é que o simples aparecimento de taxas nessa dimensão e nesse tipo de comparação por poucos meses não é qualquer garantia de que a economia esteja em uma rota firme de retomada duradoura, quando prevalecem condições desfavoráveis como as acima citadas. Para comprovar, basta, primeiro, colocar esse tipo de cálculo da evolução do PIB em um gráfico do crescimento mensal dessa variável conforme apurado pelo Banco Central, como fiz e ofereço a quem quiser receber por e-mail (raulvelloso45@gmail.com), onde se vê, para as duas últimas décadas, que o crescimento médio do PIB de janeiro de 2004 ao mesmo mês de 2014, que se situava em torno de 4% ao ano, desabou para a média de -0,4% dali até junho último, sendo parte dessa última apuração os números louvados pelo governo.
O diagnóstico correto para esse problema é velho conhecido de quem atua na área: sem crescimento adequado do investimento em infraestrutura não haverá crescimento minimamente razoável do PIB. E se o setor privado não se sentir estimulado a investir mais (a exemplo do que tem ocorrido desde o final dos anos 1980), a única saída a curto prazo é aumentar fortemente o investimento público. Só que aí esbarramos na crise fiscal acima referida, onde o forte crescimento do gasto previdenciário em todas as esferas de governo tem levado à virtual zeragem do espaço para investir: dos 1980 para agora e medido em % do PIB, o investimento público desabou 7 vezes! Só que esse não parece ser o diagnóstico nem o modelo nas mentes do atual governo.
Para concluir, o que mais se vê hoje em dia é propaganda oficial magnificando os indícios de retomada do crescimento do PIB, na presença de contas públicas apenas aparentemente ajustadas, combinados com combustível artificialmente mais barato, deixando fortes dúvidas sobre as chances de sucesso da estratégia oficial em curso. O literal abandono do teto de gastos sem uma nova âncora fiscal focada no controle de gastos, ou sem um posicionamento firme contrário e devidamente justificado a qualquer âncora, e com investimentos públicos em infraestrutura no fundo do poço, completam o quadro de baixa compatibilidade da situação atual com a citada retomada.