Cumpro a promessa de aprofundar a discussão dos dois problemas centrais na linha de frente previdenciária. Um trata dos gigantescos déficits previdenciários correntes da grande maioria dos entes, onde a estruturação é mais antiga, basicamente todos os estados e os municípios das capitais, déficits esses que totalizam hoje cerca de R$ 100 bilhões anuais, quatro vezes mais altos do que há 9 anos.
Isso redireciona para a previdência recursos normalmente aplicáveis em investimentos em infraestrutura que, com empréstimos subnacionais contidos pelo governo, e por serem os itens menos rígidos, têm que cair para acomodar o financiamento daquela.
E estão caindo também porque esses mesmos entes foram instados a cumprir o mesmo teto de crescimento dos gastos totais da União, há pouco criado por emenda constitucional para ficar bem na foto junto aos mercados financeiros, o que também joga o ônus do ajuste para os investimentos. Isso tudo implica óbvio comprometimento das possibilidades de crescimento econômico do nosso país.
Isso redireciona para a previdência recursos normalmente aplicáveis em investimentos em infraestrutura que, com empréstimos subnacionais contidos pelo governo, e por serem os itens menos rígidos, têm que cair para acomodar o financiamento daquela.
E estão caindo também porque esses mesmos entes foram instados a cumprir o mesmo teto de crescimento dos gastos totais da União, há pouco criado por emenda constitucional para ficar bem na foto junto aos mercados financeiros, o que também joga o ônus do ajuste para os investimentos. Isso tudo implica óbvio comprometimento das possibilidades de crescimento econômico do nosso país.
Nos casos mais antigos, o que se fez foi simplesmente pagar as aposentadorias e pensões “em repartição simples”, jogando hoje no caixa a receita das contribuições fixadas para os servidores ativos, e pagando futuramente suas aposentadorias e pensões no momento e na forma prevista em lei.
Foi como se uma dívida fosse contraída no momento presente para as administrações futuras pagarem com a ajuda das contribuições do momento, em troca de as atuais pagarem o serviço do mesmo tipo de dívida, só que assumida anteriormente.
O desequilíbrio financeiro surge quando, como ocorre atualmente, a razão inativos-ativos sobe e/ou os valores pagos aos aposentados e pensionistas também aumentam relativamente aos do passado, em paridade com maiores reajustes concedidos anteriormente à massa de ativos.
Foi como se uma dívida fosse contraída no momento presente para as administrações futuras pagarem com a ajuda das contribuições do momento, em troca de as atuais pagarem o serviço do mesmo tipo de dívida, só que assumida anteriormente.
O desequilíbrio financeiro surge quando, como ocorre atualmente, a razão inativos-ativos sobe e/ou os valores pagos aos aposentados e pensionistas também aumentam relativamente aos do passado, em paridade com maiores reajustes concedidos anteriormente à massa de ativos.
O ideal seria ter feito lá atrás o que se tem feito com os municípios (e, em menor escala, com os estados) de estruturação previdenciária mais recente em regimes de “benefício definido”.
Ou seja, instituir fundos de previdência a serem alimentados com a aplicação das contribuições de empregados e patrões, procurando equilibrar receitas e despesas ao longo do tempo via aumento de contribuições, reformas de regras (como aquela a que me referi no primeiro parágrafo) ou aporte de novos ativos e recebíveis.
Ou seja, instituir fundos de previdência a serem alimentados com a aplicação das contribuições de empregados e patrões, procurando equilibrar receitas e despesas ao longo do tempo via aumento de contribuições, reformas de regras (como aquela a que me referi no primeiro parágrafo) ou aporte de novos ativos e recebíveis.
Foi exatamente aqui que surgiu o outro problema básico a merecer a atenção das autoridades no tratamento da questão previdenciária. Refere-se à excessiva concentração, em títulos federais, das aplicações dos fundos previdenciários criados pelos entes mais jovens que, basicamente, pagam a taxa Selic, taxa que caiu fortemente de patamar de uns anos para cá, seguindo a tendência mundial para as taxas básicas fixadas pelos bancos centrais.
Diante da perspectiva de perda de receita dos fundos previdenciários, cabe agora aos gestores desses fundos, até então nadando no berço esplêndido das taxas Selic absurdamente altas, começarem a agir como qualquer outro fundo privado e buscar aplicações de retorno mais elevado, destacando-se, obviamente, as da área de infraestrutura.
Diante da perspectiva de perda de receita dos fundos previdenciários, cabe agora aos gestores desses fundos, até então nadando no berço esplêndido das taxas Selic absurdamente altas, começarem a agir como qualquer outro fundo privado e buscar aplicações de retorno mais elevado, destacando-se, obviamente, as da área de infraestrutura.
A questão central e as respectivas soluções se resumem aqui, então, a: (1) como abrir maior espaço para os investimentos nos orçamentos públicos, a bem conhecida receita básica indicada dois parágrafos atrás; e (2) como estimular os investimentos privados a ocorrerem em infraestrutura, via redirecionamento dos recursos hoje aplicados com baixo retorno em títulos públicos nos fundos de previdência estaduais e municipais.
Tais encaminhamentos correspondem, talvez, ao principal caminho para investir já durante e principalmente após o ataque à COVID-19.
Tais encaminhamentos correspondem, talvez, ao principal caminho para investir já durante e principalmente após o ataque à COVID-19.
Para concluir e falando de COVID-19, é inacreditável como o atual governo, exibindo um misto de populismo exacerbado à direita com o ultrapassado modelo econômico egresso da Universidade de Chicago, tem se conduzido de forma equivocada ao não encarar corretamente tanto a questão previdenciária como a crise da COVID-19.
Para falar o mínimo, o governo fez muito pouco em matéria de ajuste previdenciário, deixou de adotar em tempo hábil as medidas corretas de prevenção de contágio e de apoio aos menos favorecidos, e, por fim, a única saída para se poder afirmar de forma crível que a crise foi domada.
(A notícia de que Porto Velho é a segunda capital a cair na trajetória de caos total hospitalar no atendimento à COVID-19 mostra que o pior está longe de passar.)
Para falar o mínimo, o governo fez muito pouco em matéria de ajuste previdenciário, deixou de adotar em tempo hábil as medidas corretas de prevenção de contágio e de apoio aos menos favorecidos, e, por fim, a única saída para se poder afirmar de forma crível que a crise foi domada.
(A notícia de que Porto Velho é a segunda capital a cair na trajetória de caos total hospitalar no atendimento à COVID-19 mostra que o pior está longe de passar.)
Ainda bem que há dirigentes como João Doria, de São Paulo, e Wellington Dias, do Piauí, que concentraram todos os esforços possíveis na criação de vacinas (Doria) e no equacionamento previdenciário (Dias, no seu próprio estado, e Doria num programa que está prestes a lançar de apoio aos municípios paulistas e de recuperação dos investimentos e do crescimento do PIB. Viva eles!)