Está sendo mais rápido e mais impactante do que previam os pessimistas de plantão o efeito da redução dos impostos cobrados sobre os combustíveis. O último fim de semana registrou o primeiro movimento de queda nos preços, promovido pela retirada de tributos federais sobre combustíveis. Em Belo Horizonte, um posto que, na semana passada, cobrava R$ 7,58 pelo litro de gasolina comum, praticava no sábado um novo preço pelo mesmo produto: R$ 6,96.
A redução parece pequena: 62 centavos; mas, em relação ao preço anterior, a queda foi de 8,17% em apenas 24 horas. Mas o que mais animava motoristas era outra notícia. Na véspera, o governador Romeu Zema, assinou o decreto que regulamenta a implantação, em todo o território mineiro, das mudanças impostas por uma lei federal que reduzirá ainda mais os preços da gasolina e de outros bens essenciais.
Sancionada pelo presidente da República em 23 de junho, a lei que tornou os combustíveis, a eletricidade, as telecomunicações e o transporte coletivo bens essenciais limitou a alíquota do imposto estadual sobre esses setores a 18%. A medida já está em vigor, mas seus efeitos levam mais alguns dias para chegar às bombas, em razão dos estoques taxados pela regra anterior.
Até então, o litro da gasolina era taxado em Minas em 31%. Ou seja, para os cofres do estado esse corte de quase 42% na arrecadação sobre combustíveis foi expressivo. O ICMS é, de longe, a principal fonte de recursos tributários dos estados e dele também dependem os municípios, já que lhes cabe repasse de 25% da arrecadação com esse tributo.
Além disso, o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações sempre foi uma das cerejas do bolo das receitas estaduais: fácil de cobrar, praticamente sem custos de arrecadação ou fiscalização e de incidência sobre itens de consumo intenso. Essa redução brusca nos preços dos combustíveis deve também chegar nas próximas semanas às contas de luz e de telefone, que, em Minas, tinham alíquotas de ICMS de 30% e 27%, respectivamente.
A propósito, em que pesem a importância dos combustíveis para a economia e o destaque que os derivados do petróleo ganharam com a guerra na Ucrânia, não é desprezível o impacto que terá a redução de 40% do ICMS sobre a conta de luz.
Em termos de arrecadação do estado, a perda com o ICMS sobre a eletricidade pode representar o dobro da que vai ocorrer com a dos combustíveis. Afinal, muito antes da popularização do carro elétrico, o consumo do produto vendido pela Cemig é muito maior do que o da Petrobras.
Impactos
Ainda é cedo para se calcular o resultado dessas reduções de alíquotas no plano macroeconômico. Mas, como se trata de custos da base de inúmeras cadeias produtivas, tanto da indústria como de outros segmentos produtivos, a diminuição das alíquotas deverá ter efeitos redutores da inflação a médio prazo.
Nesse mesmo plano, é de se notar que a redução do imposto se dará sobre itens de consumo popular constante e quase inevitável. Ou seja, as famílias terão disponível uma parte de seus orçamentos que até então estava comprometida e que, nos próximos meses, poderá se destinar ao consumo de outros bens ou serviços tributados pelos estados e municípios.
Uma referência gerada por profissionais vem do mercado financeiro. Obrigados ao exercício da antecipação de cenários, necessários à aprovação de crédito a médio e longo prazos, os operadores de bancos e financeiras já começam a rever para baixo as estimativas de inflação para este ano. A média das primeiras previsões é de que será em torno de 1,5 ponto percentual a redução da inflação esperada para 2022. Ou seja, quem previa 8,5% trabalha agora com horizonte de 7% ao ano.
Parece fora de dúvida que, para enfrentar a crise mundial dos combustíveis derivados do petróleo, a redução localizada de impostos é uma das decisões sem maiores efeitos colaterais a tomar. A crise é mundial – como soe acontecer quando o assunto é petróleo – e vem provocando um surto inflacionário de grandes proporções em todos os países. Outras medidas, como a redução forçada de preços pelos governos, já demonstraram, em passado recente, que apenas inibem a oferta e distorcem ainda mais o mercado.
Distorções
Mesmo assim, há quem discorde da medida ora tomada pelo governo e o Parlamento brasileiro. Em face da perda de receitas, alguns governadores ainda tentam derrubar a lei na Justiça, pratica nada democrática a que costumam recorrer os políticos derrotados no voto congressual.
Democrático seria aproveitar a oportunidade para discutir por que os estados precisam cobrar tanto imposto pelo consumo de bens tão essenciais à vida atual. Certamente viriam à tona velhas distorções que o Brasil tem evitado enfrentar, como o gigantismo e o custo das máquinas públicas.
Outra distorção é a concentração de recursos fiscais na esfera federal. Em 2022, o governo e Minas, segundo estado mais populoso e que contribui com cerca de 10% para o PIB do país, tem orçamento de gastos de R$ 137,4 bilhões e espera transferências federais de R$ 9,4 bilhões. São números que parecem troco, ante os R$ 4,7 trilhões do orçamento federal e que nos remetem à urgência das reformas administrativa e tributária.