Senadores prometem para a semana que vem a votação em segundo turno da reforma do sistema de aposentadorias. Quase ninguém acredita mais nessas promessas da cúpula do Senado, já que não têm faltado demonstrações da má vontade da maioria dos membros daquela Casa em relação a projetos importantes para o país.
Raramente se viu tanta adesão da sociedade a um projeto como o da Previdência. Mas essa disposição de participar do processo de reconstrução da responsabilidade fiscal – passo inicial de um esforço maior de retomada da economia e dos empregos – não tem encontrado igual resposta de suas excelências, pelo menos não de sua maioria.
Resta a esperança de que, vencidos pela realidade dos fatos e pela vontade popular, todos os senadores decidam pelo menos se darem ao “penoso” trabalho de comparecer à votação, na próxima terça-feira. Como se recorda, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma previdenciária foi encaminhada ao Congresso Nacional em 20 de fevereiro e, se não houver mais atrasos, terá sua aprovação definitiva oito longos meses depois.
É pouco animadora essa incapacidade de tomar decisões de peso e de alto interesse do país demonstrada tantas vezes pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ultimamente, essa letargia congressual só tem sido quebrada pelo interesse direto dos parlamentares, como o de aprovar verbas para os partidos políticos ou de aumentar dificuldades de punição aos políticos pegos com a mão na botija das irregularidades.
Mas, como não temos outro parlamento e já que erramos feio na eleição da maioria dos congressistas atuais, não há como não contar com eles para seguir em frente com as demais reformas. Agora, o próprio Congresso Nacional, no afã de mostrar independência, avançou na agenda da reforma tributária. Sobre essa matéria há um projeto na Câmara e outro no Senado, além da expectativa de que o governo envie proximamente seu próprio texto que, tudo leva a crer, não cometerá o engano de propor aumento de carga, seja por novos tributos ou pela elevação de alíquotas dos já existentes.
Próxima agenda
De qualquer modo, essa não deveria ser a primeira reforma pós-Previdência, pelo menos, não como uma agenda que concentre todas as atenções, como foi, corretamente, a da Previdência. Ocorre que, mesmo depois de aprovada a mudança no sistema de aposentadorias, o país continuará refém de severo constrangimento fiscal por mais dois ou três anos. Não apenas porque os efeitos da reforma só se intensificarão nesse prazo, mas também porque há uma segunda hemorragia interna nas contas públicas capaz de minar a capacidade do governo de investir no crescimento da economia.
Um rápido olhar nas contas do Tesouro Nacional nos revela que, de janeiro a agosto deste ano, a despesa com a cobertura dos benefícios previdenciários somou R$ 394,5 bilhões, mantendo crescimento de 2,51% em relação a igual período de 2018 e confirmando ser esse o maior peso entre as despesas da União. Uma vez encaminhada a solução para esse item, a pergunta óbvia é: qual o segundo maior peso da despesa?
A resposta deveria ser a próxima agenda de urgências: o gasto com pessoal e encargos do funcionalismo. Até agosto deste ano, esse gasto já somou nada menos do que R$ 205,1 bilhões, com potencial de crescimento vegetativo, mesmo que não haja aumento do quadro de funcionários.
É certo que o governo vem segurando a expansão desses quadros, para evitar a marcha de contratações que elevou de 540 mil para 712 mil (+32%) em cinco anos o número de funcionários federais, incluído o pessoal das estatais dependentes do Tesouro. O problema maior está no custo que, além de alguns reajustes acima da inflação, é engordado por sistemas de gratificações e promoções automáticas. Entre 2002 e 2008, o salário médio dos servidores federais avançou de R$ 3.800 para R$ 11.842, enquanto na iniciativa privada essa evolução foi de R$ 600 para R$ 1.980.
Corrigir injustiças
Está na hora de a sociedade se debruçar sobre uma reforma administrativa que atualize as regras de contratação, remuneração, promoção e mérito do funcionalismo público. Assim como no sistema próprio de aposentadorias, há nesse campo injustiças a serem corrigidas, privilégios a serem banidos, progressões a serem revistas e equalizações a serem implantadas.
Há, também, lacunas, como a regulamentação da lei de greve no setor público, já prevista na Constituição, e a falta de sistemas modernos de avaliação de desempenho. Nem mesmo a delicada questão da estabilidade deve ser evitada, cabendo debate não ideológico em busca de conclusão transparente e aceita pela sociedade.
Parece claro, portanto, que uma reforma administrativa digna do nome deveria ser o próximo grande passo rumo ao Brasil moderno, em que o Estado serve ao cidadão (e não o contrário) e seja capaz de mostrar caminhos, animar investimentos e liderar a conquista do lugar de destaque que nos cabe no mundo. Pelo que se viu na votação da reforma da Previdência, será que temos um Congresso à altura dessa missão?