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Estado de Minas ENTRE LINHAS

Nem os governos de generais tiveram tantos oficiais de alta patente

Político sem compromissos partidário nem quadros técnicos Bolsonaro recorreu aos militares para administrar o país


24/11/2020 04:00 - atualizado 24/11/2020 07:51

Jair Bolsonaro faz uma gestão cercado de militares de alta patente, fato nunca visto na história do Brasil(foto: MARCOS CORREA/PR)
Jair Bolsonaro faz uma gestão cercado de militares de alta patente, fato nunca visto na história do Brasil (foto: MARCOS CORREA/PR)

Desde a criação do DASP, em 1938, no Estado Novo, por Getúlio Vargas, no auge de seu período ditatorial, houve um grande esforço no Brasil para a criação e a manutenção de uma burocracia capaz de garantir a “racionalidade” e neutralizar a “irracionalidade” da política na administração federal.

A ideia era formar um quadro de servidores civis capazes de operar uma máquina pública moderna, num país em que iniciava a sua transição do agrarismo para a industrialização e que, consequentemente, ingressava num processo de  urbanização acelerada.

Mesmo durante o regime militar, essa preocupação foi mantida, consolidando alguns centros de excelência que se formaram ao longo dos anos, como o Itamaraty, a Receita Federal, o Banco Central, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),  o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e alguns órgãos de pesquisas científicas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além de empresas estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil.  Sem desconsiderar outras áreas técnicas do governo, esses exemplos ilustram o raciocínio.

Obviamente, as Forças Armadas fazem parte desse universo dos centros de excelência, sobretudo após o governo do general Ernesto Geisel, que acabou com a bagunça na hierarquia militar, implantando efetivamente regras que haviam sido concebidas já no governo do general Castelo Branco, o que possibilitou a efetiva profissionalização e renovação da carreira militar.

Foi o desfecho de uma disputa com seu ministro do Exército, Sílvio Frota, exonerado do cargo por liderar a  “linha dura” contrária à “abertura política” e tentar impor sua candidatura à Presidência, como o fizera o general Costa e Silva com Castelo Branco.

Esses setores radicais mais tarde viriam a praticar atentados terroristas contra civis, no governo do general João Baptista Figueiredo, como foram os casos dos atentados contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que matou a secretária da instituição, Lida Monteiro da Silva, e o frustrado atentado do RioCentro, cuja bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu, e feriu gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado, lotados no DOI-Codi do I Exército.

O próprio presidente Jair Bolsonaro foi afastado da tropa por indisciplina, suspeito  de planejar atentados contra quartéis  na Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO), em 1987.

Disfunções

Para profissionalizar as Forças Armadas e entregar o poder de volta aos civis, era fundamental a existência de uma burocracia capacitada e eficiente. Com a redemocratização, as regras do jogo foram estabelecidas pela Constituição de 1988: os militares voltaram para os quartéis, dedicando-se às suas atribuições constitucionais; os políticos voltaram a exercer o poder e a burocracia ficou encarregada de zelar pela legitimidade dos meios por eles utilizados para alcançar seus fins.

Quando o trem descarrilou no Executivo, o Congresso entrou em ação (impeachment dos presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff) e o Judiciário acionou os órgãos de controle do Estado (Mensalão e Lava-Jato).

De certa forma, a eleição do presidente Jair Bolsonaro fez parte desse processo de correção de rumos, pelo voto popular, mas não exatamente na direção em que está indo na Presidência.

Político sem compromissos partidário nem quadros técnicos para ocupar o poder,  recorreu aos militares para administrar o país, nomeando-os para postos-chave no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e em dezenas de órgãos federais e nas estatais. Nem nos governos militares houve tantos oficiais de alta patente em posições que normalmente seriam ocupadas por servidores civis.

Despreparados para as novas funções que exercem, mesmo assim trocaram as rodas da administração federal com o carro em movimento; porém, não entendem de mecânica para resolver os problemas quando a engrenagem administrativa enguiça.

Também não estão livres das disfunções da burocracia: “incapacidade treinada”, a transposição mecânica de rotinas; “psicose ocupacional”, as preferências e antipatias pessoais; e “deformação profissional”, a obediência incondicional, em detrimento da ética da responsabilidade.

Trocando em miúdos, a competência dos militares está sendo posta à prova num governo errático, como nos ministérios da Saúde, onde milhões de testes de COVID-19 estocados estão em vias de serem jogados fora, por vencimento do prazo de validade, e de Minas e Energia, devido ao espantoso “apagão”no Amapá, que já vai para a terceira semana.

São pastas comandadas, respectivamente,  por um especialista em logística, o general de divisão Eduardo Pazuello, e o ex-diretor do audacioso e bem-sucedido  programa nuclear da Marinha, almirante de esquadra Bento Albuquerque.



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