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A crise de Bolsonaro com o Congresso

Bombeiros tentam apagar o incêndio dos dois lados para o Congresso analisar o veto ao orçamento impositivo


postado em 03/03/2020 04:00 / atualizado em 03/03/2020 07:45

Bolsonaro insufla manifestação contra o Congresso e o STF marcada para 15 de março(foto: MARCOS CORREA/PR)
Bolsonaro insufla manifestação contra o Congresso e o STF marcada para 15 de março (foto: MARCOS CORREA/PR)

 Como dizia a propaganda de uma transportadora de antigamente, o mundo gira e a Lusitana roda. O Congresso deve se reunir hoje para apreciar o veto 52 do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do Orçamento da União, no valor de R$ 31 bilhões, o pivô da crise entre o Executivo e o Parlamento. É também o motivo da manifestação convocada para o próximo dia 15 de março, pelos setores de extrema-direita que apoiam Bolsonaro, com objetivos claramente golpistas: um ultimato ao Legislativo e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O envolvimento direto de Bolsonaro com a convocação da manifestação, por meio de sua rede “privada” de WhatSapp (na internet, o privado é muito relativo) gerou uma crise de relacionamento entre os poderes com ares de antessala de golpe de Estado.

 

Desde ontem, porém, o Palácio do Planalto e os líderes do Congresso negociam uma saida honrosa. Ou seja, houve a retomada das negociações interrompidas na semana anterior ao carnaval, para derrubada parcial do veto, de maneira a que uma parte do valor das emendas impositivas seja devolvida ao Executivo, algo entre R$ 11 bilhões e R$ 15 bilhões. Como acontece em todos os momentos de disputa entre o Executivo e o Legislativo, sempre há a turma da barganha, os pescadores de águas turvas e o pessoal que joga o tempo todo para a arquibancada. O problema é quando o presidente da República resolve jogar para a arquibancada e pescar em águas turvas. Foi mais ou menos o que aconteceu na semana do carnaval.

 

A aprovação das emendas impositivas pelo Congresso foi uma articulação política da oposição durante o governo Dilma Rousseff, cujo grande artífice foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que hoje está preso. Àquela época contou com o entusiasmado apoio do então deputado Jair Bolsonaro. No ano passado, no rastro da “nova política”, o Congresso aprovou também que o governo não poderia contingenciar essas emendas, elas teriam que ser executadas, o que acabou engessando ainda mais o Orçamento da União. Essa decisão foi a contrapartida do fim do “governo de coalizão”, anunciado com pompa e circunstância por Bolsonaro, que proclamou o fim do “toma-lá-dá-cá”. O que não estava no programa foi o aumento do valor das emendas impositivas, com a criaçao de emendas do relator e das comissões, além das emendas individuais e de bancada que já existiam e somam em torno de R$ 14,5 bilhões, de um orçamento de R$ 3,3 trilhões. 

 

Bumerangue

 

Nesse processo, o então ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, o ministro responsável pela articulação política com o Congresso, aceitaram as emendas. Houve reação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que exigiu os vetos de Bolsonaro. O episódio provocou a substituição de Onyx pelo general Braga Netto, o novo ministro da Casa Civil. Diante disso, Ramos e Guedes negociaram novo acordo, no qual o veto seria derrubado parcialmente, com a devolução de R$ 11 bilhões ao governo. Na sessão do Congresso, que sacramentaria a proposta, na semana que antecedeu o carnaval, porém, uma parte da base do governo se opôs à aprovação, e também setores da oposição. Nessa altura do campeonato, o general Augusto Heleno já havia falado em chantagem do Congresso e o ato de 15 de março já estava sendo convocado.

 

Bolsonaro viu no ato uma alternativa para emparedar o Congresso, com narrativas de seus aliados nas redes sociais de que estaria havendo uma conspiração no Congresso para inviabilizar o governo e aprovar o impeachment do presidente da República. A alternativa, diante disso, seria o fechamento do Congresso e do Supremo. Nas redes sociais, essa cantilena continua, enquanto Bolsonaro faz uma espécie de jogo duplo: não se opõe à manifestação, mas negocia com o Congresso. Criou-se uma situação na qual o Congresso se vê diante da necessidade de negociar um acordo para não pôr mais lenha na fogueira, enquanto o presidente da República espera a mobilização para avaliar melhor suas forças. Os bombeiros de um lado e de um outro trabalham para que o acordo saia nesta semana e seja um fator desmobilizador do apoio popular ao ato de 15 de março.

 

Objetivamente, essa é a primeira crise de Bolsonaro com o Congresso diretamente relacionada às suas condições de governabilidade. O presidente da República faz um governo de minoria e nunca se preocupou com a formação de uma base parlamentar robusta, nem mesmo para aprovar as reformas que podem garantir o êxito de seu governo. No primeiro ano de mandato, administrou o Orçamento que herdou do governo Michel Temer, um exímio articulador político. Agora, descobriu que precisa do Congresso para aprovar o seu próprio orçamento, ou seja, seu “governo de colisão” virou um bumerangue. A Constituição de 1988 é clara: aprovar o Orçamento da União é uma prerrogativa do Legislativo. 

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